O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital , como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do mês passado e ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma das novidades da lei é a previsão de que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma , entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação por partes das empresas de tecnologias digitais, incluindo redes sociais. Por causa disso, Lula também assinou, no mesmo evento, uma Medida Provisória (MP) que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora com novas competências para o acompanhamento, a fiscalização e a s...
Esgotado o prazo para registro de chapas, apenas uma está credenciada para concorrer ao pleito eleitoral que será realizado na próxima quarta-feira, 6 de dezembro, para eleger a diretoria que comandará a ACERT durante o biênio 2024/2025.
A votação será iniciada às 08:30 (em primeira convocação) ou às 09 horas (em segunda convocação) prolongando-se até 12 horas, pelo sistema híbrido, presencial no endereço da ACERT (Rua José Lourenço, 2185) e também pelo voto eletrônico.
A chapa inscrita tem na presidência a jornalista e radialista Carmen Lúcia Dummar Azulai, atual presidente do Conselho Superior da entidade e que retorna como presidente do Conselho Diretor, cargo que já exerceu durante dois mandatos. A chapa inscrita está assim constituída:
Presidente: Carmen Lúcia Dummar Azulai; Vices-presidente: João Dummar Neto, Ruy do Ceará Filho e Cyro José Franklin Thomaz; 1º Diretor Financeiro: Sandoval Braga Junior; 2ª Diretora Financeira: Silvânia Albuquerque Cavalcante; 1ª Diretora Secretária: Raquel Miccuci Almeida; 2º Diretor Secretário: Fábio Rocha Martins; Diretor de Patrimônio: Francisco de Souza Possidônio; Diretor de Relações Externas: Ronald Almeida Pinto; Diretor de Marketing: Alexandre Magno Farias de Lima.
Conselho Fiscal: Maurílio Banhos Dias, Francisco de Assis Oliveira e Luiz Aguiar Vale. Suplentes do Conselho Fiscal: Júlio César Costa Rêgo, Jamil César Moreira Feitosa e Antônio Adllson Eufrazino de Pinho.
Conselho Superior: José Afro Lourenço Fernandes (Presidente). Carmen Lúcia Dummar Azulai, Edson Queiroz Neto, José Rêgo Filho, Raimundo Nonato Martins Rodrigues, Gaudêncio Gonçalves de Lucena e Etevaldo Nogueira Filho (Conselheiros).
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