STF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica para consumidores de baixa renda Tese de repercussão geral considera que valores repassados pela União às concessionárias não integram a base de cálculo do imposto 06/10/2026 09:14 - Atualizado há 2 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide sobre os valores repassados pela União às concessionárias de energia elétrica a título de subvenção econômica destinada aos consumidores de baixa renda. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de setembro, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 990115 , com repercussão geral reconhecida (Tema 1.113). A tese fixada pelo Plenário deverá ser aplicada aos demais casos semelhantes que tramitam na Justiça. Subvenção A subvenção econômica destinada a contribuir para reduzir a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi i...
Esgotado o prazo para registro de chapas, apenas uma está credenciada para concorrer ao pleito eleitoral que será realizado na próxima quarta-feira, 6 de dezembro, para eleger a diretoria que comandará a ACERT durante o biênio 2024/2025.
A votação será iniciada às 08:30 (em primeira convocação) ou às 09 horas (em segunda convocação) prolongando-se até 12 horas, pelo sistema híbrido, presencial no endereço da ACERT (Rua José Lourenço, 2185) e também pelo voto eletrônico.
A chapa inscrita tem na presidência a jornalista e radialista Carmen Lúcia Dummar Azulai, atual presidente do Conselho Superior da entidade e que retorna como presidente do Conselho Diretor, cargo que já exerceu durante dois mandatos. A chapa inscrita está assim constituída:
Presidente: Carmen Lúcia Dummar Azulai; Vices-presidente: João Dummar Neto, Ruy do Ceará Filho e Cyro José Franklin Thomaz; 1º Diretor Financeiro: Sandoval Braga Junior; 2ª Diretora Financeira: Silvânia Albuquerque Cavalcante; 1ª Diretora Secretária: Raquel Miccuci Almeida; 2º Diretor Secretário: Fábio Rocha Martins; Diretor de Patrimônio: Francisco de Souza Possidônio; Diretor de Relações Externas: Ronald Almeida Pinto; Diretor de Marketing: Alexandre Magno Farias de Lima.
Conselho Fiscal: Maurílio Banhos Dias, Francisco de Assis Oliveira e Luiz Aguiar Vale. Suplentes do Conselho Fiscal: Júlio César Costa Rêgo, Jamil César Moreira Feitosa e Antônio Adllson Eufrazino de Pinho.
Conselho Superior: José Afro Lourenço Fernandes (Presidente). Carmen Lúcia Dummar Azulai, Edson Queiroz Neto, José Rêgo Filho, Raimundo Nonato Martins Rodrigues, Gaudêncio Gonçalves de Lucena e Etevaldo Nogueira Filho (Conselheiros).
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