Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do soldado ANTONIO THIAGO ACACIO DE PAIVA, 30 anos de idade.
O PM ingressou na Corporação em 11 de outubro de 2017 e desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, encontrava-se na 2° Companhia do 11° Batalhão Policial Militar (11° BPM).
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição.
O velório ocorrerá na sede da 2ª Cia do 11°BPM, na av Dr José de Borba Vasconcelos, S/N, em Pentecoste. O sepultamento acontecerá no Cemitério Municipal de Pentecoste, em horário ainda não definido.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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