Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do soldado ANTONIO THIAGO ACACIO DE PAIVA, 30 anos de idade.
O PM ingressou na Corporação em 11 de outubro de 2017 e desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, encontrava-se na 2° Companhia do 11° Batalhão Policial Militar (11° BPM).
O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição.
O velório ocorrerá na sede da 2ª Cia do 11°BPM, na av Dr José de Borba Vasconcelos, S/N, em Pentecoste. O sepultamento acontecerá no Cemitério Municipal de Pentecoste, em horário ainda não definido.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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