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MPCE aciona Justiça para que Prefeitura de Morada Nova convoque aprovados em concurso público

  26 de fevereiro de 2024 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Morada Nova, entrou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça nesta segunda-feira (26/02), com pedido liminar, visando a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público municipal. O prazo de validade do certame, homologado em 4 de fevereiro de 2022, expira no dia 7 de março de 2024.  A medida foi tomada após, passados mais de um ano da homologação, aprovados no concurso comparecerem à Promotoria de Justiça de Morada Nova relatando que temporários estão exercendo os cargos do concurso público.  Diante disso, o MPCE requere que a Prefeitura promova a rescisão contratual de todos os contratos temporários no limite do número de candidatos aprovados, inclusive em cadastro de reserva, e que nomeie os candidatos aprovados para as vagas até o dia 7 de março de 2024 ou no prazo máximo de 30 dias, caso a validade do concurso seja prorrogada.  O ente público também deverá

OPERAÇÃO ANO NOVO "FELIZ 2024": PRF se prepara para o aumento de fluxo nas rodovias cearenses durante as festividades

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A PRF reforçará a presença preventiva nas rodovias durante o feriado prolongado.

Seguindo com a execução do Programa Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia às 00h00 desta sexta-feira (29), a “Operação Ano Novo”, que se estenderá durante todo o feriado prolongado, até 23h59 de segunda-feira, dia 1 de janeiro de 2024. Para o período, é esperado um aumento significativo no fluxo de veículos nas rodovias e, para garantir a segurança desses usuários, a PRF reforçará sua atuação preventiva nos trechos, dias e horários mais críticos das rodovias federais do Ceará.

As festividades de Ano Novo na capital cearense receberam destaque nacional e a PRF espera que essa grande busca reflita no trânsito das rodovias. Os dias com previsão de maior fluxo, são a sexta-feira à noite e o sábado pela manhã, que devem concentrar o deslocamento de início do feriadão, e na segunda-feira, nos períodos da tarde e noite, que deverão registrar o retorno.

A PRF direcionará os seus esforços operacionais, ampliando a fiscalização de trânsito e o combate à criminalidade. Durante a operação, serão realizados comandos específicos voltados ao combate ao excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas, embriaguez ao volante, uso correto de cinto de segurança e utilização de capacete. Essas infrações são responsáveis por acidentes com altas taxas de lesividade.

Ano anterior: Em 2022, a PRF registrou 13 acidentes, sendo 4 graves, com 14 feridos e 3 mortos nas rodovias federais do Ceará. Em relação à fiscalização, foram 149 autuações por ultrapassagens indevidas, 77 relacionadas ao licenciamento do veículo, 72 referente ao mau estado de conservação dos veículos, inexistência ou ineficiência de equipamentos obrigatórios, 38 condutores inabilitados entre outras.

Restrição de Tráfego:

Para garantir a segurança e a fluidez do trânsito, veículos e combinações veiculares de carga que possuem dimensões excedentes, são proibidos de circular nos dias 29/12 (sexta-feira), das 16 às 22h00; 30/12 (sábado), das 06 às 12h00; e no dia 01/01 (segunda-feira), das 16 às 22h00.

A restrição se aplica a determinados trechos de rodovias com pista simples, aqueles que não possuem separadores de fluxos opostos. No Ceará, os trechos são: BR 116, do km 54 ao 440; BR 020, do km 290 ao 406; e BR 222, do km 11 ao 320.

 Orientações para uma viagem segura:

  •  Faça uma revisão no seu veículo e verifique a existência e condições dos equipamentos obrigatórios;
  •  Planeje sua viagem prevendo paradas para descanso;
  •  Mantenha a atenção no trajeto, evite distrações como celulares e fones de ouvido;
  •  Obedeça à sinalização;
  •  Não realize ultrapassagens em locais proibidos ou com pouca visibilidade;
  •  Use o cinto de segurança e exija o uso por todos os passageiros do veículo (lembrando que crianças possuem dispositivo de retenção específicos para sua idade e estatura0;
  •  Jamais dirija após realizar ingestão de álcool;
  •  Respeite a velocidade estabelecida para a via.

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