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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Pesquisadores desenvolvem hidrogel anti-inflamatório de baixo custo

 Pesquisadores brasileiros estão desenvolvendo um hidrogel de baixo custo com ação anti-inflamatória capaz de ajudar a tratar feridas crônicas na pele, especialmente recomendado para pacientes com diabetes. Elaborado por pesquisadores da Universidade Estadual Paulista  e da Universidade Federal de São Paulo, o produto contém aminoácidos que vão do número dois ao 26 na cadeia de peptídeos e que forma a proteína AnxA1, necessária para diminuir as células inflamatórias.

O efeito da substância foi avaliado em testes com camundongos que tiveram um quadro semelhante ao do diabetes tipo 1 induzido. Três dias após o início do uso do novo hidrogel, a redução da inflamação começou a ser percebida. Após 14 dias, as feridas estavam completamente cicatrizadas. Camundongos que não passaram por nenhum receberam apenas aplicação de um hidrogel simples, sem a proteína, tiveram características comuns da fase aguda da inflamação, com lesões mais intensas no terceiro dia. 

Segundo a pesquisadora do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas (Ibilce-Unesp) e coordenadora do estudo, Sonia Maria Oliani, esse novo hidrogel é altamente absorvente, mantém o meio úmido ideal para a cicatrização e mostra eficiência para levar ao processo de cicatrização completa da lesão, com redução de tempo de cicatrização. 

A coordenadora explica em nota que o gel ainda está em período experimental, na parte pré-clínica, mas tem uma possibilidade muito grande de entrar no comércio assim que tiver passado pela fase clínica, quando é testado em pessoas . Em seguida, é necessária autorização para a produção.  Algumas  indústrias mostraram interesse no novo produto, mas ainda não há previsão de quando estará disponível e nem o preço.

A nota ainda destaca o novo hidrogel é de fácil produção e baixo custo, o que o torna muito viável economicamente. Os resultados dos testes em animais foram divulgados na revista Biomedicine & Pharmacotherapy.  O estudo é feito com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.

Diabetes

Para quem sofre de diabetes, o processo de cicatrização de lesões é mais complicado porque a hiperglicemia aumenta a produção de substâncias oxidantes e, ao contrário da cicatrização normal, as feridas diabéticas têm resposta inflamatória maior e o processo da formação de vasos sanguíneos é prejudicado. 

De acordo com a Federação Internacional de Diabetes, o Brasil é o sexto país em número de pessoas com a doença, que atingiu proporções epidêmicas e se tornou a quinta causa de morte no mundo. São 17,7 milhões de indivíduos sofrendo diariamente com as alterações metabólicas, como nefro e neuropatias e dificuldades na cicatrização de feridas. Estima-se que um entre cinco pacientes com diabetes possa desenvolver feridas crônicas, como a úlcera do pé diabético. 

Edição: Aline Leal

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