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Motta diz que vai comprovar no STF a legalidade das emendas orçamentárias "Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei", afirma o presidente Fonte: Agência Câmara de Notícias

  Presidente Hugo Motta O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a legalidade das emendas parlamentares e afirmou que vai comprovar a transparência da execução desses recursos perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal apontou indícios de que políticos sem mandato têm exercido influência sobre a destinação dessas emendas. Bloqueio de bens O ministro do STF, Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha e de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Na decisão, o ministro também deu prazo de dez dias para que Hugo Motta encaminhe toda a documentação relativa à tramitação interna das emendas apontadas pela Polícia Federal, devidamente individualizada e organizada por emenda. “Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade e da execução das emendas de comissão. Nós vamos demon...

PF combate desvio de recursos públicos no Piauí e Ceará Operação cumpriu 16 mandados judiciais em cinco municípios.

 


Teresina/PI. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19/12), a Operação Creta, com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais provenientes de emendas do Relator Geral (conhecidas como RP9 ou orçamento secreto).

A operação contou com a participação de aproximadamente 60 policiais federais, com o apoio dos auditores da Controladoria Geral da União - CGU. As equipes foram responsáveis pelo cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, além de residências e empresas vencedoras das licitações, em Brasília/DF, Teresina/PI, Valença/PI, Pimenteiras/PI e Juazeiro do Norte/CE. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

A investigação teve início a partir dos resultados de fiscalização conjunta entre a CGU e a PF, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações no âmbito do município de Pimenteiras/PI. A fiscalização apontou ainda que as obras estavam sendo executadas diretamente por agentes públicos do município, em detrimento da empresa vencedora das licitações.

Suspeita-se que o grupo venha repetindo o mesmo “modus operandi” em outros municípios da região com utilização também de outras empresas. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 15 milhões.

O objetivo desta ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados.

O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome da operação, "CRETA’’ faz referência ao mito grego, onde Dédalo e seu filho teriam fugido da ilha de Creta se utilizando de asas coladas com cera, mas a cera teria derretido quando ambos voaram próximo demais ao sol, ocasionado por sua vez a queda dos mesmos.

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