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Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos

  Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais).   O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...

Plano Operacional Réveillon 2024: Mais de 1900 profissionais da Segurança Pública do Ceará atuarão em Fortaleza

 Encerrar o ano com segurança é um dos pedidos de todos que estarão presentes na tradicional festa de Réveillon de Fortaleza. Com essa preocupação, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) elaborou um plano operacional para a realização do esquema de segurança voltado para o evento, que neste ano, ocorrerá nos dias 29, 30 e 31 de dezembro. O incremento de mais de 1900 agentes das Forças de Segurança do Ceará tem o intuito de garantir que as festas de final de ano ocorram com segurança e tranquilidade para toda à população.

Ao todo, 1984 agentes de segurança – dentre policiais civis e militares e bombeiros militares -, atuarão nos três dias de festividades. O Plano Operacional Réveillon Fortaleza 2024 é coordenado pela Coordenadoria de Planejamento Operacional da SSPDS (Copol), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e conta com o apoio das Coordenadorias Integrada de Operações de Segurança (Ciops), Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) e de Inteligência (Coin).

Polícia Militar

Com um planejamento desenvolvido pela Coordenadoria Geral de Operações (CGO), o efetivo da Polícia Militar do Ceará (PMCE) será distribuído estrategicamente ao redor da Praia de Iracema e no seu entorno, bem como nas principais vias de acesso ao aterro. Os 1751 policiais militares realizarão patrulhas ininterruptas, durante os três dias do evento, seja a pé, em viaturas, por motopatrulhamento, a cavalo ou em torres de observação.

O policiamento ostensivo será realizado por equipes do Comando de Policiamento da Capital (1ºCRPM); do Comando de Policiamento Especializado (CPE); do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque); do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTUR); da 1º e da 2º Companhia do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio); do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) e do Regimento de Polícia Montada Coronel Moura Brasil (RPMont).

Polícia Civil

Visando garantir a execução das atividades de Polícia Judiciária, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) contará com a atuação de 117 policiais – entre escrivães, inspetores e delegados – dos Departamentos de Polícia Judiciária da Capital (DPJC); de Polícia Judiciária Especializada (DPJE); de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV); e de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Além da participação dos policiais civis designados para o Plano Operacional, a Polícia Civil contará com delegacias plantonistas, como a Delegacias da Criança e do Adolescente (DCA) e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Por fim, durante os dias do evento, será instalada em local estratégico uma delegacia móvel da Polícia Civil, onde serão realizados atendimentos ao público presente, recebimento de denúncias, identificação de pessoas suspeitas, além do registro de Boletins de Ocorrências (BOs).

Corpo de Bombeiros

Para além do combate à criminalidade no decorrer das festividades, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) também estará presente no aterro da Praia de Iracema e no seu entorno. Ao todo, serão designados 76 bombeiros militares, 16 guarda-vidas e oito vistoriadores, totalizando 116 agentes do CBMCE. Os bombeiros militares em terra, atuarão por meio de viaturas de resgate e salvamento, caminhão auto bomba tanque e viaturas de fiscalização. Já no mar, a atuação será com o auxílio de motos aquáticas.

Forças amigas

Os trabalhos realizados pelas Forças de Segurança do Ceará contaram, também, com a participação de forças amigas como a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec); Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza (Setfor); Guarda Municipal de Fortaleza (GMF); Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC); Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis); Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza; Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

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