Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Bolas, bonecas e raquetes de brinquedo. Com esses pequenos objetos, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) fez a alegria da criançada de duas comunidades carentes de Jijoca de Jericoacoara, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Estado. O ato de solidariedade, que ocorreu nessa segunda-feira (25), atendeu 200 crianças, que puderam festejar o Natal recebendo os presentes das mãos de quem cuida da segurança pública com todo o cuidado no dia a dia.
A ação foi filmada pelos próprios moradores das comunidades Córrego da Forquilha e Mangue Seco, na zona rural da cidade, e foram eles que também cuidaram da divulgação pelas redes sociais. Nas imagens, mães e crianças recebem das mãos da composição da 3ª Companhia do 11º Batalhão Policial Militar (3ª Cia/ 11º BPM) os presentes que saem de dentro de uma viatura. Entre uma entrega e outra, uma graça e uma brincadeira, tudo para aliviar a seriedade da farda.
De acordo com o responsável pela entrega, sargento Sousa, os brinquedos foram adquiridos por um casal de empresários local. Como ainda haviam alguns brinquedos de uma entrega anterior, realizada na quarta-feira (20), o casal confiou no crivo dos PMs para escolher quais as outras comunidades também mereceriam ser presenteadas. A PMCE aceitou o desafio de levar os brinquedos para as comunidades mais distantes da sede do município e também para aquelas mais carentes.
“A guarnição ficou muito feliz em proporcionar um momento tão especial para essas crianças, que muitas vezes não têm a chance de serem presenteadas no Natal. Outro ponto importante é a alegria dessas crianças com a Polícia ali na comunidade delas, de ser a PMCE quem está entregando esses presentinhos. Foi muito gratificante e emocionante. Toda a corporação ficou muito feliz em receber, como retribuição, o carinho e o agradecimento da população”, revela o sargento da PMCE.
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