Decon autua 15 estabelecimentos e interdita sala VIP do Aeroporto de Fortaleza 13 de novembro de 2026 2 min de leitura O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) fiscalizou, na última quarta-feira (11/11), 16 estabelecimentos no Aeroporto Internacional de Fortaleza e autuou 15 deles por descumprimento de normas de defesa do consumidor, incluindo exigências sanitárias e deveres de informação. A inspeção ocorreu em restaurantes, cafeterias, lojas, serviços financeiros e em uma sala VIP, que teve o serviço de alimentação interditado. Entre as irregularidades encontradas estão a falta de informações sobre ingredientes e alergênicos nos alimentos, a exposição de produtos sem preços visíveis, e a ausência do Livro de Reclamações do Consumidor, de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de documentos obrigatórios, como Alvará de Funcionamento e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. Também foram identificadas falhas nas práticas de manipulaçã...
O prefeito José Sarto entrega, nesta quinta-feira (28/12), cerca de 859 papéis da casa para famílias de várias comunidades de Fortaleza. O evento ocorrerá no Cuca Jangurussu, a partir das 17h30.
Essa será a primeira concessão envolvendo títulos de propriedade, a partir do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) que deve conceder 40 mil papéis da casa. O documento leva segurança jurídica da posse para famílias vulneráveis e regulariza núcleos urbanos informais.
Serviço
Entrega de 859 papéis da casa
Data: 28/12 (quinta-feira)
Horário: 17h30
Local: Cuca Jangurussu (Av. Gov. Leonel Brizola, s/n - Jangurussu)
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