Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
O prefeito José Sarto entrega, nesta quinta-feira (28/12), cerca de 859 papéis da casa para famílias de várias comunidades de Fortaleza. O evento ocorrerá no Cuca Jangurussu, a partir das 17h30.
Essa será a primeira concessão envolvendo títulos de propriedade, a partir do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) que deve conceder 40 mil papéis da casa. O documento leva segurança jurídica da posse para famílias vulneráveis e regulariza núcleos urbanos informais.
Serviço
Entrega de 859 papéis da casa
Data: 28/12 (quinta-feira)
Horário: 17h30
Local: Cuca Jangurussu (Av. Gov. Leonel Brizola, s/n - Jangurussu)
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