Saiba mais sobre acordo para facilitar comércio eletrônico no Mercosul Regras promulgadas pelo Brasil vão estimular transações entre países Agência Brasil Publicado em 24/08/2026 - 07:53 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio O Brasil promulgou, nesta segunda-feira (24), o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul , assinado em 2021 pelos países integrantes do bloco. Entre os principais pontos está a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transações eletrônicas entre pessoas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Proteção de dados pessoais e cooperação em segurança cibernética também estão entre os pontos abordados. O Decreto nº 13.104, publicado no Diário Oficial da União , incorpora às leis brasileiras normas voltadas ao desenvolvimento e à regulamentação do comércio digital no Mercosul . A norma tem o propósito de reduzir barreiras às transações virtuais. O texto também prevê que os governos adotem medidas para facilitar o comércio digi...
O prefeito José Sarto entrega, nesta quinta-feira (28/12), cerca de 859 papéis da casa para famílias de várias comunidades de Fortaleza. O evento ocorrerá no Cuca Jangurussu, a partir das 17h30.
Essa será a primeira concessão envolvendo títulos de propriedade, a partir do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) que deve conceder 40 mil papéis da casa. O documento leva segurança jurídica da posse para famílias vulneráveis e regulariza núcleos urbanos informais.
Serviço
Entrega de 859 papéis da casa
Data: 28/12 (quinta-feira)
Horário: 17h30
Local: Cuca Jangurussu (Av. Gov. Leonel Brizola, s/n - Jangurussu)
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