O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, ajuizou ação de improbidade administrativa contra agentes públicos do Município por causarem possíveis danos aos cofres públicos no valor de R$ 23.632,79 em decorrência das irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 004/2022. A licitação foi realizada para registro de preços de futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, destinados a atender ao programa de alimentação escolar das unidades de ensino do município. Segundo a ação, os agentes, ao desclassificarem ilegitimamente a empresa Vicente de Paulo da Rocha – ME, deixaram de contratar a proposta mais vantajosa para a Administração. A investigação apontou que a empresa foi desclassificada ilegalmente sob a alegação de que as fichas técnicas dos alimentos e laudos apresentados não estavam em nome da própria licitante, contudo, não havia exigência no edital de que a fabricação do produto fosse realizada pelo próprio licitante, que não...
Prefeitura de Fortaleza convoca os profissionais selecionados no concurso público regulamentado pelo edital n° 77/2018 - SEPOG para atuação na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nas áreas da enfermagem e terapia ocupacional.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0084/2023 - SEPOG/SMS
Os convocados devem comparecer à Junta Médica do Instituto de Previdência do Município (IPM) (Av. da Universidade, 1940 - Centro) e à sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) (Rua Barão do Rio Branco, 910 - Centro) para a entrega dos documentos nas datas e horários determinados pelo edital n° 0084/2023 - SEPOG/SMS. O não comparecimento e entrega de documentos nas datas determinadas implicará na perda do direito à contratação.
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