STF mantém autorização para Município de São Luís (MA) contratar transporte por aplicativo em greve de ônibus Plenário, no entanto, afastou aplicação de sanções às concessionárias sem observância de regras federais 23/09/2026 17:15 - Atualizado há 2 horas atrás Foto: Iphan O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a norma que permite ao Município de São Luís (MA) contratar, de forma excepcional, transporte por aplicativo para atender à população durante greves no transporte coletivo. A medida pode ser adotada quando a paralisação impedir a circulação de, no mínimo, 60% da frota disponível. O STF, porém, invalidou as regras que permitiam ao município compensar as despesas da operação excepcional com créditos devidos às empresas concessionárias e que autorizavam a prefeitura a realizar nova licitação do serviço caso a frota mínima não fosse mantida em circulação. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1284 , na ses...
Prefeitura de Fortaleza convoca os profissionais selecionados no concurso público regulamentado pelo edital n° 77/2018 - SEPOG para atuação na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nas áreas da enfermagem e terapia ocupacional.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0084/2023 - SEPOG/SMS
Os convocados devem comparecer à Junta Médica do Instituto de Previdência do Município (IPM) (Av. da Universidade, 1940 - Centro) e à sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) (Rua Barão do Rio Branco, 910 - Centro) para a entrega dos documentos nas datas e horários determinados pelo edital n° 0084/2023 - SEPOG/SMS. O não comparecimento e entrega de documentos nas datas determinadas implicará na perda do direito à contratação.
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