Refis 2026: Governo do Ceará propõe descontos de até 100% em multas e juros 21 de outubro de 2026 – 09:58 #Descontos #juros #Multas #Refis 2026 #SEFAZ Texto: Larissa Falcão - Casa Civil Foto: Carlos Gibaja - Casa Civil Compartilhar: Refis 2026 oferece condições especiais para ajudar os cearenses a regularizar dívidas tributárias Nesta quarta-feira (21), o governador Elmano de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei relacionado ao Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Ceará (Refis) 2026. A proposta prevê descontos de até 100% em multas e juros, além de opções de pagamento à vista ou parcelado, para débitos com fato gerador até 30 de abril de 2026. De acordo com o governador, o Refis 2026 oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas tributárias, ao mesmo tempo que contribui para a melhoria do ambiente de negócios e a capacidade de investimento no Ceará. “Assinei e estou encaminhando para a Assembleia Legislativa o p...
Prefeitura de Fortaleza convoca os profissionais selecionados no concurso público regulamentado pelo edital n° 77/2018 - SEPOG para atuação na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nas áreas da enfermagem e terapia ocupacional.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0084/2023 - SEPOG/SMS
Os convocados devem comparecer à Junta Médica do Instituto de Previdência do Município (IPM) (Av. da Universidade, 1940 - Centro) e à sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) (Rua Barão do Rio Branco, 910 - Centro) para a entrega dos documentos nas datas e horários determinados pelo edital n° 0084/2023 - SEPOG/SMS. O não comparecimento e entrega de documentos nas datas determinadas implicará na perda do direito à contratação.
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