Foto: Antônio Augusto/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. na Ação Penal (AP) 2696 , sobre a tentativa de golpe de Estado. Eles integraram o Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou os dois militares por associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, delitos considerados de menor gravidade. Por essa razão, eles puderam substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) ajustados com o Ministério Público, tendo em vista que houve confissão dos crimes praticados e foram atendidos os demais requisitos previ...
Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta quinta-feira (21/12), a partir das 8h30, a entrega de 164 unidades do Projeto Meu Carrinho Empreendedor, entre eles carrinhos de churrasco, pipoca, tapioca e batata-frita. Os ambulantes beneficiados foram selecionados por meio de edital de chamada pública e receberão os equipamentos padronizados para o fomento do seu pequeno negócio. A entrega ocorre no Ginásio Aécio de Borba.
Os habilitados pela chamada pública já participaram de capacitações técnicas e gerenciais gratuitas, com temas como: Gestão do Negócio, Boas Práticas de Alimentação, Saúde e Segurança no Trabalho (12 h/a). Todos os ambulantes já estão formalizados como Microempreendedores Individuais, que é uma das exigências para o edital de seleção.
Serviço
Entrega de 164 unidades do Projeto Meu Carrinho Empreendedor
Data: 21/12 (quinta-feira)
Horário: 8h30
Local: Ginásio Aécio de Borba (Rua Paulino Nogueira, 95 - Benfica)
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