O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), pediu nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. “Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercíci...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte decretou nesta sexta-feira, 15, a gratuidade na tarifa de transporte público, nos dias 16 e 23 de dezembro, das 4h20 às 13h. A decisão visa impulsionar o comércio local, em decorrência das festividades do final de ano. Segundo a normativa, o benefício é exclusivo para transportes coletivos regulares que circulam dentro de Juazeiro. Ainda, de acordo com a gestão, a utilização do benefício concedido terá caráter pessoal e intransferível. Para se beneficiar do decreto, a pessoa deve utilizar o transporte coletivo estritamente no horário mencionado. Caso contrário, a tarifa deverá ser paga, normalmente.
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