O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve, por tempo indeterminado, o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto (Podemos), investigado por suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos da saúde. A decisão foi tomada neste sábado (2) em caráter monocrático, sem depender de outros ministros. No despacho, o ministro apontou que o retorno do vice-prefeito ao cargo poderia comprometer o andamento das investigações. Segundo ele, há risco de interferência direta nos trabalhos, além da possibilidade de uso da função pública para obtenção de vantagens indevidas. Dino atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. Na decisão, o ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e permanecerá válida até que cessem os fatores que justificaram a medida cautelar. Outros afastados A decisão também mantém afastados a secretária municipal de Saúde, Érica Aymoré, e o presidente da comissão de li...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte decretou nesta sexta-feira, 15, a gratuidade na tarifa de transporte público, nos dias 16 e 23 de dezembro, das 4h20 às 13h. A decisão visa impulsionar o comércio local, em decorrência das festividades do final de ano. Segundo a normativa, o benefício é exclusivo para transportes coletivos regulares que circulam dentro de Juazeiro. Ainda, de acordo com a gestão, a utilização do benefício concedido terá caráter pessoal e intransferível. Para se beneficiar do decreto, a pessoa deve utilizar o transporte coletivo estritamente no horário mencionado. Caso contrário, a tarifa deverá ser paga, normalmente.
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