O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
A Prefeitura de Juazeiro do Norte decretou nesta sexta-feira, 15, a gratuidade na tarifa de transporte público, nos dias 16 e 23 de dezembro, das 4h20 às 13h. A decisão visa impulsionar o comércio local, em decorrência das festividades do final de ano. Segundo a normativa, o benefício é exclusivo para transportes coletivos regulares que circulam dentro de Juazeiro. Ainda, de acordo com a gestão, a utilização do benefício concedido terá caráter pessoal e intransferível. Para se beneficiar do decreto, a pessoa deve utilizar o transporte coletivo estritamente no horário mencionado. Caso contrário, a tarifa deverá ser paga, normalmente.
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