O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Localizada no bairro Granja Lisboa, a inauguração da ETI Mirtes Bastos Mangueira ocorrerá a partir de 9h30
A Prefeitura de Fortaleza entrega à população, nesta segunda-feira, (18/12), às 9h30, a 100ª obra concluída da Educação desde o ano de 2021. Localizada no bairro Granja Lisboa, a Escola de Tempo Integral (ETI) Maria Mirtes Bastos Mangueira passa a ser a 36ª unidade da modalidade na Rede Municipal de Ensino.
Com investimento de R$13.812.661,79, a ETI atende 420 estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Essa é a nona ETI inaugurada pela gestão. Com esta unidade, a Rede Municipal passa a contar com 36 Escolas de Tempo Integral.
Nas escolas de tempo integral, os estudantes participam de práticas para uma formação interdisciplinar, com o apoio de equipes pedagógicas de formação especializada. No total, são servidas três refeições diárias.
Serviço
Inauguração da ETI Professora Maria Mirtes Bastos Mangueira
Data: 18/12 (segunda-feira)
Horário: 9h30
Endereço: rua Xavier da Silveira, 3616 - Granja Lisboa
A Prefeitura de Fortaleza entrega à população, nesta segunda-feira, (18/12), às 9h30, a 100ª obra concluída da Educação desde o ano de 2021. Localizada no bairro Granja Lisboa, a Escola de Tempo Integral (ETI) Maria Mirtes Bastos Mangueira passa a ser a 36ª unidade da modalidade na Rede Municipal de Ensino.
Com investimento de R$13.812.661,79, a ETI atende 420 estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Essa é a nona ETI inaugurada pela gestão. Com esta unidade, a Rede Municipal passa a contar com 36 Escolas de Tempo Integral.
Nas escolas de tempo integral, os estudantes participam de práticas para uma formação interdisciplinar, com o apoio de equipes pedagógicas de formação especializada. No total, são servidas três refeições diárias.
Serviço
Inauguração da ETI Professora Maria Mirtes Bastos Mangueira
Data: 18/12 (segunda-feira)
Horário: 9h30
Endereço: rua Xavier da Silveira, 3616 - Granja Lisboa
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