Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
Localizada no bairro Granja Lisboa, a inauguração da ETI Mirtes Bastos Mangueira ocorrerá a partir de 9h30
A Prefeitura de Fortaleza entrega à população, nesta segunda-feira, (18/12), às 9h30, a 100ª obra concluída da Educação desde o ano de 2021. Localizada no bairro Granja Lisboa, a Escola de Tempo Integral (ETI) Maria Mirtes Bastos Mangueira passa a ser a 36ª unidade da modalidade na Rede Municipal de Ensino.
Com investimento de R$13.812.661,79, a ETI atende 420 estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Essa é a nona ETI inaugurada pela gestão. Com esta unidade, a Rede Municipal passa a contar com 36 Escolas de Tempo Integral.
Nas escolas de tempo integral, os estudantes participam de práticas para uma formação interdisciplinar, com o apoio de equipes pedagógicas de formação especializada. No total, são servidas três refeições diárias.
Serviço
Inauguração da ETI Professora Maria Mirtes Bastos Mangueira
Data: 18/12 (segunda-feira)
Horário: 9h30
Endereço: rua Xavier da Silveira, 3616 - Granja Lisboa
A Prefeitura de Fortaleza entrega à população, nesta segunda-feira, (18/12), às 9h30, a 100ª obra concluída da Educação desde o ano de 2021. Localizada no bairro Granja Lisboa, a Escola de Tempo Integral (ETI) Maria Mirtes Bastos Mangueira passa a ser a 36ª unidade da modalidade na Rede Municipal de Ensino.
Com investimento de R$13.812.661,79, a ETI atende 420 estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Essa é a nona ETI inaugurada pela gestão. Com esta unidade, a Rede Municipal passa a contar com 36 Escolas de Tempo Integral.
Nas escolas de tempo integral, os estudantes participam de práticas para uma formação interdisciplinar, com o apoio de equipes pedagógicas de formação especializada. No total, são servidas três refeições diárias.
Serviço
Inauguração da ETI Professora Maria Mirtes Bastos Mangueira
Data: 18/12 (segunda-feira)
Horário: 9h30
Endereço: rua Xavier da Silveira, 3616 - Granja Lisboa
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