Projeto que trata da estrutura administrativa da Alece tramita na Casa

  Deputados Osmar Baquit (PDT) e Stuart Castro (Avante) - Foto: José Leomar

Na 123ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura realizada pelo sistema híbrido, nesta terça-feira (26/12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) cinco propostas, sendo uma da Mesa Diretora e as demais de parlamentares.

O projeto de resolução 19/23, de autoria da Mesa Diretora, altera a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Ceará ao criar dois cargos de Assessor Técnico II no Gabinete de Diretoria Administrativa e Assessoria Jurídica Popular e um cargo de Técnico II no Comitê de Prevenção e Combate à Violência. Conforme o texto, as medidas fortalecem setores importantes da Casa.

Quatro outros projetos são de iniciativa parlamentar, sendo dois de lei e dois de indicação. O projeto de lei 1258/23, do deputado Guilherme Landim (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao Ministro Waldez Góes. 

Já o PL 1259/23, do deputado Felipe Mota (União), registra como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Ceará, a “Fazenda Thanks – Cidade Encantada”, no município de Umirim.

Dois projetos de indicação são da deputada Larissa Gaspar (PT), o 766/23 e o 767/23. 

Após os despachos, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Edição: Adriana Thomasi