Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Sai edital do concurso Câmara de Fortaleza CE; mais de 400 vagas! As inscrições do concurso Câmara de Fortaleza CE poderão ser feitas entre os dias 4 de janeiro e 5 de fevereiro de 2024. Provas em abril!
Saiu o edital de concurso público para a Câmara de Fortaleza CE. A seleção oferece 408 oportunidades (78 imediatas e 330 cadastro reserva) para cargos de níveis médio e superior de formação.
Os interessados poderão se inscrever entre os dias 4 de janeiro e 5 de fevereiro de 2024, no portal da banca FGV. O valor da taxa de inscrição varia entre R$62 e R$85.
Conforme destacado pelo edital, haverá a isenção do valor da taxa para doadores de sangue, inscritos beneficiários de um dos programas sociais do Governo Federal e doadoras de leite materno.
A solicitação da isenção da taxa poderá ser feito entre as 16h do dia 4 de janeiro até as 16h do dia 8 de janeiro de 2024, no porta da banca FGV.
O salário inicial do aprovado varia entre R$4.740,52 e R$7.110,79.
Confira abaixo a distribuição das oportunidades:
Nível médio
- agente administrativo: 30 imediatas e 90 cadastro reserva;
Nível superior
- analista de gestão de pessoas: duas imediatas e dez cadastro reserva;
- contador: cinco imediatas e 25 cadastro reserva;
- engenheiro civil: duas imediatas e dez cadastro reserva;
- advogado: seis imediatas e 30 cadastro reserva;
- analista de informática: seis imediatas e 30 cadastro reserva
- analista de comunicação social: duas imediatas e dez cadastro reserva;
- pedagogo: duas imediatas e dez cadastro reserva;
- analista de redação: duas imediatas e dez cadastro reserva;
- analista de revisão: duas imediatas e dez cadastro reserva;
- consultor - orçamento e finanças públicas: quatro imediatas e 20 cadastro reserva
- consultor - saúde pública: duas imediatas e dez cadastro reserva;
- consultor - educação, cultura e esporte: duas imediatas e dez cadastro reserva;
- consultor - direitos humanos: duas imediatas e dez cadastro reserva;
- consultor - meio ambiente e urbanismo: duas imediatas e dez cadastro reserva;
- consultor - processo legislativo: cinco imediatas e 25 cadastro reserva; e
- consultor - administração pública: duas imediatas e dez cadastro reserva.
As provas objetivas serão aplicadas no dia 7 de abril de 2024.
Em 2024, querer é poder! Com o Qconcursos sua aprovação não é um sonho. É o próximo passo. Inscreva-se para conhecer o Método Q!
Edital do concurso Câmara de Fortaleza CE oferece mais de 400 oportunidades de níveis médio e superior
(Foto: Arquivo/CMF)
Resumo concurso Câmara de Fortaleza CE
- Instituto: Câmara Municipal de Fortaleza;
- Situação atual: edital publicado;
- Banca: Fundação Getulio Vargas;
- Cargos: diversos;
- Escolaridade: níveis médio, técnico e superior;
- Vagas: 408 vagas (78 imediatas e 330 cadastro reserva);
- Remuneração: R$4.740,52 a R$7.110,79
- Inscrições: 04/01/2024 a 05/02/2024;
- Data da prova objetiva: 07/04/2024.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.