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Ação do MP requer interdição de 12 barracas em Canoa Quebrada por risco à saúde pública e ausência de alvarás para funcionamento

  O Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Aracati a adotar, de imediato, medidas para interditar barracas de praia em Canoa Quebrada que não atendem às condições sanitárias, de saúde e de segurança previstas em lei, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A ação, da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, tem como finalidade proteger a vida e resguardar a dignidade da população local e dos visitantes da orla de Canoa Quebrada. Em agosto, o MP já havia recomendado que o Município adotasse providência administrativa e aplicasse poder de polícia para solucionar a questão, mas nenhuma medida foi tomada. Inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Corpo de Bombeiros apontaram irregularidades em 12 estabelecimentos, como ausência de alvará sanitário, de licença para funcionamento e de medidas de prevenção contra incêndios. Além disso, foram identificadas falhas graves de higiene, incluindo alimentos fora do prazo...

"Se não tiver acordo, paciência", diz Lula, sobre Mercosul e UE

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (3), que caso não haja o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), não foi por falta de vontade dos sul-americanos, mas por protecionismo dos europeus. Ontem (2), Lula se reuniu com o presidente da França, Emmanuel Macron, na tentativa de avançar com a negociação

Nos últimos dias, o presidente brasileiro esteve em visita ao Oriente Médio e, hoje, conversou com jornalistas antes de deixar Dubai, nos Emirados Árabes, a caminho de Berlim, na Alemanha, onde tem compromissos da agenda bilateral. A Alemanha é um dos países que defende o acordo Mercosul-UE. 

“Se não tiver acordo, paciência, não foi por falta de vontade. A única coisa que tem que ficar claro é que não digam mais que é por conta do Brasil e que não digam mais que é por conta da América do Sul. Assuma a responsabilidade de que os países ricos não querem fazer uma acordo na perspectiva de fazer qualquer concessão, é sempre ganhar mais e nós não somos mais colonizados, nós somos independentes, nós queremos ser tratados apenas com o respeito de países independentes que temos coisas pra vender, e as coisas que temos têm preço. O que queremos é um certo equilíbrio”, disse Lula. 

O presidente francês é contra o acordo Mercosul-UE, dizendo ser “incoerente” e “mal remendado”. “[O acordo] não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado e que desfaz tarifas”, afirmou Macron, neste sábado. 

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