Impactos da Reforma Tributária para Empresas Prestadoras de Serviços A Reforma Tributária sobre o consumo, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentações infraconstitucionais em curso, representa uma das mais profundas mudanças no sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. O modelo atual, baseado em múltiplos tributos (PIS, COFINS, ICMS e ISS), será substituído por dois tributos sobre valor agregado: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A proposta traz como pilares a não cumulatividade plena, a tributação no destino, maior transparência e simplificação operacional. Contudo, apesar desses avanços estruturais, os impactos não serão homogêneos entre os setores, sendo o segmento de serviços um dos mais sensíveis às mudanças. Um dos principais pontos de atenção está no aumento da carga tributária nominal. Atualmente, as empresas de serviços estão sujeitas a alíquotas de ISS que variam entre 2% e 5%, além de P...
A partir do dia 2 de janeiro, as unidades escolares de Juazeiro do Norte iniciarão a quinta e última etapa do calendário de matrículas da Rede Municipal. Esta fase contempla a matrícula para alunos novatos e, assim como em todas as etapas anteriores, alunos com deficiência. O prazo para esta etapa é até o dia 12 de janeiro. É importante ressaltar que, caso a escola apresente vagas disponíveis, mesmo após o encerramento do prazo, a matrícula poderá ser efetuada.
Para que os pais e responsáveis dos alunos possam ter acesso à disponibilidade de vagas, a Secretaria de Educação divulga, também, o quadro com o quantitativo, por escola e série, após a realização da matrícula de veteranos.
O calendário de matrículas foi aberto no início deste mês com a confirmação de alunos veteranos na mesma unidade de ensino, passando para as etapas de remanejamento interno e transferência. Já a quarta etapa contemplou a organização interna da rede, onde as escolas efetuaram o levantamento de dados para identificar o número de vagas existentes nas escolas.
Os documentos necessários para a efetivação da matrícula são: certidão de nascimento, declaração de escolaridade ou transferência, 1 foto 3x4, cópia do comprovante de residência, número do NIS, cópia do cartão de vacinação e cópia do cartão do SUS.
Confira o quadro de vagas, por etapa, escola e série, no link abaixo.
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