Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
A partir do dia 2 de janeiro, as unidades escolares de Juazeiro do Norte iniciarão a quinta e última etapa do calendário de matrículas da Rede Municipal. Esta fase contempla a matrícula para alunos novatos e, assim como em todas as etapas anteriores, alunos com deficiência. O prazo para esta etapa é até o dia 12 de janeiro. É importante ressaltar que, caso a escola apresente vagas disponíveis, mesmo após o encerramento do prazo, a matrícula poderá ser efetuada.
Para que os pais e responsáveis dos alunos possam ter acesso à disponibilidade de vagas, a Secretaria de Educação divulga, também, o quadro com o quantitativo, por escola e série, após a realização da matrícula de veteranos.
O calendário de matrículas foi aberto no início deste mês com a confirmação de alunos veteranos na mesma unidade de ensino, passando para as etapas de remanejamento interno e transferência. Já a quarta etapa contemplou a organização interna da rede, onde as escolas efetuaram o levantamento de dados para identificar o número de vagas existentes nas escolas.
Os documentos necessários para a efetivação da matrícula são: certidão de nascimento, declaração de escolaridade ou transferência, 1 foto 3x4, cópia do comprovante de residência, número do NIS, cópia do cartão de vacinação e cópia do cartão do SUS.
Confira o quadro de vagas, por etapa, escola e série, no link abaixo.
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