Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões 23/12/2025 15:18 - Atualizado há 5 minutos atrás Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi tomada na Petição (PET) 15042 . A ação foi proposta pela Associação Baiana de Supermercados, que solicitou a suspensão da norma até que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) julgue o recurso que apresentou para levar a questão ao STF. Ao analisar o pedido, o relator entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão de medida cautelar (provisória), especialmente o risco de dano financeiro contínuo ao comércio da capital baiana, uma vez que a multa por descumprimento da lei varia de R$ 900,00 a R$ 9 milhões. O ministro também destacou o r...
A partir do dia 2 de janeiro, as unidades escolares de Juazeiro do Norte iniciarão a quinta e última etapa do calendário de matrículas da Rede Municipal. Esta fase contempla a matrícula para alunos novatos e, assim como em todas as etapas anteriores, alunos com deficiência. O prazo para esta etapa é até o dia 12 de janeiro. É importante ressaltar que, caso a escola apresente vagas disponíveis, mesmo após o encerramento do prazo, a matrícula poderá ser efetuada.
Para que os pais e responsáveis dos alunos possam ter acesso à disponibilidade de vagas, a Secretaria de Educação divulga, também, o quadro com o quantitativo, por escola e série, após a realização da matrícula de veteranos.
O calendário de matrículas foi aberto no início deste mês com a confirmação de alunos veteranos na mesma unidade de ensino, passando para as etapas de remanejamento interno e transferência. Já a quarta etapa contemplou a organização interna da rede, onde as escolas efetuaram o levantamento de dados para identificar o número de vagas existentes nas escolas.
Os documentos necessários para a efetivação da matrícula são: certidão de nascimento, declaração de escolaridade ou transferência, 1 foto 3x4, cópia do comprovante de residência, número do NIS, cópia do cartão de vacinação e cópia do cartão do SUS.
Confira o quadro de vagas, por etapa, escola e série, no link abaixo.
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