O grupo foi recebido pela secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, e pela ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo “Agora vocês estão em casa!”, foi o que disse a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, ao recepcionar grupo de brasileiros repatriados dos Estados Unidos que chegaram em Fortaleza na manhã de hoje (9). O sétimo voo direcionado à capital cearense, desde fevereiro deste ano, contava com 68 passageiros. A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, também participou da operação. Dentre os passageiros, 58 eram homens e 10 mulheres, todos entre 18 e 59 anos. Destes, 60 seguiram viagem à Belo Horizonte (MG), em avião disponibilizado pela Força Aérea Brasileira (FAB), em caráter excepcional. Durante a operação, a ministra Macaé Evaristo destacou o “momento duro” do debate sobre migração no mundo e a tomada de posição do Ministério com relação a esse cenário. “Apesar de a gente ter uma experiência com refugiado...
Seis meses após o crime, Justiça condena a 29 anos de prisão acusado de atear fogo e matar ex-companheira
Em apenas seis meses, a Justiça estadual submeteu a julgamento o réu Jorge Luís Santos de Carvalho, acusado de atear fogo na ex-companheira, em sessão que ocorreu nesta quinta-feira (14/12) no Fórum Clóvis Beviláqua. Ele foi condenado pelo Conselho de Sentença da 3ª Vara do Júri de Fortaleza (jurados) a 29 anos de prisão, sendo 28 pelo crime de feminicídio qualificado e um ano por perseguição. De acordo com a sentença, foi negado o direito do réu de recorrer em liberdade.
O caso está inserido no programa “Tempo de Justiça Mulher”, que tem o objetivo de estabelecer ações conjuntas entre as instituições participantes nas fases de investigação e da ação penal que envolvem crimes dolosos contra a vida de mulheres (tipificados como feminicídio), com o intuito de proporcionar mais celeridade aos julgamentos. O tempo para o julgamento do processo foram 182 dias, ou seja, em prazo menor do que o estipulado pelo programa, que é de até 400 dias.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o crime ocorreu no “Dia dos Namorados”, em 12 de junho deste ano. O casal estava dentro do carro em uma avenida de Fortaleza quando Jorge Luís jogou líquido inflamável e ateou fogo na ex-mulher, com quem teve uma filha que, na data do crime, tinha quatro anos de idade. Segundo a peça ministerial, eles estavam separados há um ano, mas Jorge não aceitava o fim do relacionamento, chegando a persegui-la e a ameaçá-la por várias vezes. A vítima teve 80% do corpo atingido pelas chamas e não resistiu aos ferimentos, falecendo após ter passado 21 dias internada.
A sessão, que teve início por volta de 9h30 e terminou às 17h30 desta quinta (14), foi presidida pelo juiz Magno Rocha Thé Mota, auxiliar da 3ª Vara do Júri da Capital, que esteve à frente dos trabalhos do júri.
MÊS NACIONAL DO JÚRI
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem empenhado esforço contínuo para promover mais celeridade no julgamento de processos e fortalecer ações que combatem a violência contra a mulher. Somente durante o mês de novembro, quando foi realizado o Mês Nacional do Júri, o Judiciário cearense realizou um total de 29 sessões do júri envolvendo feminicídio, das quais resultaram na condenação de 25 réus.
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