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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea: Hemoce incentiva população a realizar cadastro

 

O cadastro é concluído com a assinatura de um Termo de Consentimento e a coleta de uma amostra de sangue (5ml)

Entre os dias 14 a 21 de dezembro, acontece a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, instituída pela Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009. Também conhecida como “Lei Pietro”, esta lei tem como objetivo promover o esclarecimento e a conscientização sobre a doação e o transplante de medula. O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), equipamento da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), durante a Semana, realiza campanha de incentivo a população para cadastro de medula óssea.

Cadastrada há dois anos, em 2023 uma professora de 30 anos, cujo o nome não será identificado devido ao sigilo e confidencialidade de informações de receptores e doadores do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), foi a convocada pelo Redome para realizar a coleta de medula óssea. A jovem de 30 anos, relata a satisfação e a surpresa que foi o chamado durante o seu expediente de trabalho.

“Quando recebi a convocação foi um misto de emoções. Por coincidência, no mês passado estava olhando o aplicativo do Redome para ver se tinha alguma atualização. Fiquei feliz por saber que poderei ajudar alguém e ao mesmo tempo com medo, pois tenho um receio enorme com agulhas, porém, a vontade de ajudar é maior. Relatei aos meus colegas de trabalho sobre a convocação e todos me parabenizaram e ficaram felizes pela iniciativa, por poder salvar a vida de alguém. Hoje, mais do que nunca, precisamos pensar no próximo”, finaliza.

Até o momento, cerca de 231.000 cadastros de doadores voluntários foram realizados pelo hemocentro cearense. Além do cadastro, o Hemoce também é responsável pela coleta de medula óssea e apoio aos transplantes. Em 2023, foram realizadas 14 coletas para transplantar pacientes que necessitavam de uma nova medula. Entre esses transplantes, sete foram nacionais e sete internacionais.

A Semana Nacional de Medula Óssea, além do convite a fazer parte do banco do registro de doadores, é também uma oportunidade para conscientizar o doador cadastrado de que é preciso atualizar seu cadastro. Informando sobre qualquer alteração nos dados fornecidos, como telefone, endereço, e-mail, entre outros dados.

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