O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18). Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados. Parâmetros para autorização: p...
Uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou na prisão de sete pessoas suspeitas de envolvimento de integrarem um grupo criminoso atuante na cidade de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. Os trabalhos policiais aconteceram nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (19). Com as ações, drogas, munições de arma de fogo e dinheiro foram apreendidos.
As diligências foram coordenadas pelo Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCCO), da Delegacia Regional de Sobral. Ao todo, 17 mandados judiciais foram cumpridos – sendo cinco de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão domiciliar, além de duas prisões em flagrante. Dentre os capturados está uma advogada de um dos alvos da investigação que tentou subtrair um dos celulares, objeto de busca e apreensão, durante as diligências em uma residência.
Com os trabalhos policiais, foram apreendidos cerca de 375 gramas de maconha, cinco munições calibre 38, uma quantia de dinheiro em espécie, duas maquinetas de cartão de crédito e 15 aparelhos celulares, que serão utilizados para subsidiar novas investigações policiais. As investigações contaram, ainda, com o apoio do Departamento de Inteligência (DIP) e do Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), ambos da PCCE.
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