Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
SIMEC entrega a comenda “Mérito SIMEC – Sebastião de Arruda Gomes” para Ariosto Holanda e Maragton Linard
O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Ceará (Simec), realizou na noite de quinta-feira (30) a solenidade de entrega da Comenda “Mérito SIMEC – Sebastião de Arruda Gomes 2023”. Os homenageados foram o professor Ariosto Holanda, deputado federal do Estado do Ceará, e Maragton Linard, diretor industrial do Grupo Linard.
A solenidade aconteceu no salão aberto da cobertura da FIEC, em Fortaleza, e contou com a presença de autoridades do setor industrial, políticos e representantes da sociedade civil.
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