Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
SIMEC entrega a comenda “Mérito SIMEC – Sebastião de Arruda Gomes” para Ariosto Holanda e Maragton Linard
O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico no Estado do Ceará (Simec), realizou na noite de quinta-feira (30) a solenidade de entrega da Comenda “Mérito SIMEC – Sebastião de Arruda Gomes 2023”. Os homenageados foram o professor Ariosto Holanda, deputado federal do Estado do Ceará, e Maragton Linard, diretor industrial do Grupo Linard.
A solenidade aconteceu no salão aberto da cobertura da FIEC, em Fortaleza, e contou com a presença de autoridades do setor industrial, políticos e representantes da sociedade civil.
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