O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), publicou, nessa segunda-feira (01/06), nota técnica orientando os promotores de Justiça de todo o estado a intensificarem a atuação na fiscalização e no acompanhamento da implementação das medidas e do uso de recursos financeiros para assegurar o acesso à água potável nas escolas, conforme determina a Lei nº 15.276/2025. A legislação prevê que as unidades de ensino ofereçam água potável e infraestrutura adequada, e que o acesso seja parte das políticas públicas de educação. O documento sinaliza que os membros do MP reforcem ações institucionais voltadas ao monitoramento e à identificação de déficits estruturais nas unidades escolares. Entre as iniciativas, está o Projeto Sede de Aprender, com foco na identificação de unidades escolares desprovidas de água potável, esgotamento sanitário e instalações sanitárias adequadas, do qual o MP do Ceará faz parte, desde 2024, junto com outros MPs e...
Nesta quinta-feira (28), às 9 horas, o Governo do Ceará realiza uma cerimônia de repatriação de 998 fósseis retirados ilegalmente da Bacia do Araripe e que retornaram ao Brasil após mais de 10 anos na França. As peças são datadas do período Cretáceo, com cerca de 90 a 110 milhões de anos. A solenidade ocorre no auditório do Geopark Araripe, na cidade do Crato.
Participarão da cerimônia pesquisadores e demais representantes das instituições federais e estaduais envolvidas na repatriação do acervo, que possui raro valor científico e cultural para o país.
A restituição dos fósseis decorreu de ação conjunta entre o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério Público Federal, o Governo do Estado do Ceará e o Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, ligado à Universidade Regional do Cariri (Urca), uma vinculada da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece).
Serviço:
Solenidade de repatriação de fósseis
Data: 28 de dezembro (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Auditório do Geopark Araripe (Rua Carolina Sucupira, S/N – Pimenta – Crato – CE)
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