Na madrugada desta segunda-feira (13), moradores da comunidade Vila Gomes, em Fortaleza, viveram momentos de medo após parte do muro do Aeroporto Internacional Pinto Martins desabar durante as fortes chuvas. A estrutura cedeu justamente na área onde ocorre o desmatamento da chamada “Floresta do Aeroporto” e atingiu diversas residências, provocando alagamentos e prejuízos materiais. Foto: Reprodução De acordo com relatos de moradores, a água invadiu rapidamente as casas logo após a queda do muro. Móveis, eletrodomésticos e objetos pessoais foram danificados. Famílias tiveram que agir às pressas para conter a entrada da água e evitar perdas ainda maiores. A situação expôs a fragilidade da região, especialmente após a retirada da vegetação que, segundo especialistas, ajudava na absorção da água da chuva e na proteção do solo. Gcmais
023 18h58 - Atualizado há
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os concursos públicos para formação de soldado e de 2º tenente da Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE), que destinaram apenas 15% das vagas para mulheres. A decisão, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7491) será submetida a referendo pelo Plenário.
A PGR, autora da ação, questiona a Lei estadual 16.826/2019, que estabelece percentual mínimo de 15% das vagas a serem preenchidas exclusivamente por mulheres. A PGR alega que a regra pode ser interpretada para excluir a concorrência feminina à totalidade das vagas.
Igualdade de gênero
Ao deferir a liminar, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as normas que restrinjam a ampla participação de mulheres em concursos, sem justificativa objetiva e razoável, caracterizam afronta à igualdade de gênero. Observou, ainda, que o STF tem diversas decisões validando ações afirmativas que incentivam a participação feminina no efetivo das polícias militares.
No caso da PM cearense, o relator constatou que os editais para os concursos, em vez de assegurar um mínimo de vagas a mulheres, restringem seu ingresso ao mínimo de 15% previsto na lei estadual. O ministro salientou que a suspensão cautelar se justifica porque, como os concursos estão em estágio avançado de andamento sem que tenha sido assegurada às mulheres a participação igualitária, sua finalização pode gerar prejuízos irreversíveis.
A decisão suspende a divulgação de resultados, homologações e a convocação de candidatos até o julgamento de mérito da ADI.
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