Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira (28), a operação “Embrião Fase 4”, que resultou no cumprimento de três mandados de prisão preventiva e seis de busca e apreensão, contra integrantes de um grupo criminoso de origem paulista. As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Tauá e Parambu – pertencentes a Área Integrada de Segurança Pública 22 (AIS 22) do Ceará e na cidade de Poços de Caldas, em Minas Gerais. Dos três mandados de prisão, expedidos em decorrência dos crimes de tráfico ilícito de drogas e de integrar organização criminosa, um deles foi cumprido contra um suspeito que já estava recolhido no sistema prisional. O alvo já responde por tráfico ilícito de drogas, roubo e porte ilegal de arma de fogo. Outra ordem judicial foi cumprida na cidade de Tauá (CE). Em Poços de Caldas (MG), o suspeito, que responde por homicídio doloso e crime contra a administração pública, foi preso com apoio de uma equipe da Polícia Civil...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões que faz parte do acordo de leniência da empresa J&F junto a órgãos públicos. 
Além da suspensão do pagamento, a empresa pediu acesso ao material colhido pela Operação Spoofing, que apura o vazamento de mensagens de autoridades ligadas à Lava Jato, o que também foi autorizado por Toffoli.
O objetivo da empresa é repactuar os termos do acordo de leniência fechado com intermediação do Ministério Público Federal (MPF), justificaram os advogados. Toffoli deferiu ambos os pedidos.
A J&F busca, por exemplo, a redução da multa pactuada para R$ 591 milhões. Dos R$ 10,3 bilhões originais, a empresa pagou R$ 2,9 bilhões.
Toffoli autorizou a empresa ainda a reavaliar os anexos do acordo de leniência perante a Controladoria-Geral da União (CGU), “a fim de corrigir os abusos que tenham sido praticados”, escreveu na decisão.
O ministro mencionou que as informações proporcionadas até o momento pela Spoofing indicam possível conluio entre órgãos de acusação e o juiz responsável pela Lava Jato, o hoje senador Sergio Moro.
Na decisão, Toffoli acrescentou que, a seu ver, “há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.
Edição: Aline Leal
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.