O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), abre, no período de 12 de janeiro a 20 de fevereiro, as inscrições para o Programa Selo Município Verde 2026. A certificação ambiental pública é destinada aos municípios cearenses que desejam obter reconhecimento pelas iniciativas de conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais desenvolvidas em seus territórios. Nesta 16ª edição, os municípios serão avaliados a partir de cinco indicadores: Estrutura da Gestão Municipal de Meio Ambiente; Implementação da Política de Educação Ambiental; Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos; Sistema de Esgotamento Sanitário e Sistema de Abastecimento de Água; Proteção do Patrimônio Natural e Cultural e Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Para participar, os municípios devem ter um Conselho Ambiental instituído, designar uma coordenação municipal para o Selo Município Verde, preencher o formulário de avaliação e encaminha...
Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) referentes à ação de desfiliação do deputado estadual Evandro Leitão. A decisão foi tomada em sessão plenária na tarde desta terça-feira (19).
No processo, de relatoria do juiz Francisco Érico Carvalho Silveira, os demais membros da Corte votaram em consonância com o relator do processo. Portanto, o Regional mantém a decisão de procedência do pedido de desfiliação.
Esta foi a última etapa do processo no âmbito do TRE do Ceará. Agora, o trâmite segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda o caso
Em outubro de 2023, o Pleno do TRE-CE julgou procedente, também por unanimidade, a ação de desfiliação partidária do PDT por justa causa, com manutenção de mandato, ajuizada pelo deputado estadual, eleito em 2022.
Na ocasião, o juiz relator apresentou carta de anuência à desfiliação do parlamentar, assinada pelo partido em reunião ordinária, e alegação do requerente sobre discriminação pessoal por parte do Diretório Nacional do PDT, em razão de não repasse de recursos para a campanha do parlamentar.
#PraTodoMundoVer
Foto feita do ponto de vista da plateia da sala de sessões da sede do TRE. Em primeiro plano, estão assentados membros do Pleno em bancadas laterais. Atrás deles, está uma parede com painel formado por losangos brancos e moldura amadeirada. Na parte de cima do painel, há um crucifixo.
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