O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes. A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS , assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior. Com isso, bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal, sem autorização judicial . O INSS informou, por meio de nota, que os empréstimos contratados antes da vigência da IN 190/2025 não serão anulados . Decisão judicial A medida do INSS cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) , de junho deste ano, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o instituto. O desembargador federal Carlos De...
Brasil reverteu tendência de queda nas coberturas vacinais e oito imunizantes do calendário infantil registraram alta em 2023. Confira o balanço apresentado pelo Ministério da Saúde nesta quarta (19)
O Ceará registrou aumento superior a 10 pontos percentuais na cobertura vacinal de três das oito vacinas recomendadas no calendário infantil para crianças com um ano de idade, com destaque para os números da 2ª dose de tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), cujos índices saltaram de 66,3% em 2022 para 81,3% em 2023, o que representa um acréscimo de 15 pontos percentuais. O estado também ampliou a cobertura da poliomielite, que, neste ano, alcançou 87,8%, o que representa um crescimento de 12,8% e, em relação a 2022, e da vacina contra hepatite A, cujos números passaram de 79,5%, no ano passado, para 89,8% neste ano. Os dados divulgados pelo Ministério da Saúde são preliminares e correspondem ao período de janeiro a outubro de 2023, comparados com todo o ano de 2022.
No estado, o mesmo ocorreu com as vacinas de DTP (difteria, tétano e coqueluche), que registraram aumento de 11,7%, com índices que passaram de 74,8% no ano passado para 86,5% neste ano.
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