Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Uma aeronave KC-30 (Airbus A330 200) aguarda autorização para decolar da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, para fazer a repatriação de mais brasileiros que estão na Faixa de Gaza. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o avião só decolará rumo ao Egito quando os brasileiros tiverem permissão para cruzar a fronteira em Rafah. 
Assim que receber o sinal verde, o KC-30 decolará rumo ao Aeroporto Internacional do Cairo, em uma viagem de 15 horas. A FAB ainda não divulgou o número de pessoas que serão repatriadas.
O avião também leva um carregamento de cerca de 11 toneladas de alimentos não perecíveis, fornecidos como assistência humanitária pelo governo brasileiro.
O primeiro voo de repatriação de brasileiros provenientes de Gaza só chegou ao Brasil no dia 15 de novembro, mais de um mês depois do início dos ataques de Israel ao território palestino, devido à demora na autorização para saída pelo posto de fronteira de Rafah, que liga Gaza ao Egito.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.