O promotor Lincoln Gakiya e o Procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, defenderam nesta sexta-feira (24) a importância de coordenar esforços em nível nacional com uma agência nacional anti-máfia, estrutura que integraria os esforços das polícias e dos órgãos de fiscalização e controle, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em entrevista coletiva, as autoridades defenderam ainda o endurecimento da legislação contra o crime organizado, apoiando a proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública , a importância de uma lei que torne mais célere o processo de expropriação de bens de criminosos e a urgência de uma estrutura mais robusta e eficaz de proteção a autoridades, policiais e, principalmente, testemunhas Gakiya afirmou ainda que o PCC é de fato a primeira máfia brasileira , pois operações nos últimos anos demonstraram suas tentativas de infiltração no poder político, ...
A população de Sobral receberá mais um equipamento do Judiciário cearense: o 2º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). A unidade será instalada no próximo dia 29 de janeiro, às 11h, e ficará localizada no Campus Betânia da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).
Com a instalação da nova unidade, o atual JECC de Sobral será transformado em 1º Juizado Especial e o acervo processual será distribuído por sorteio, no prazo de até 30 dias, entre as duas unidades, de forma equitativa. A criação do 2° JECC ocorreu por meio da lei estadual nº 18.404, de 27 de junho de 2023, e foi regulamentada pela Resolução n° 09/2023, do TJCE, de 13 de julho de 2023.
ENTENDA
Os Juizados Especiais, antes conhecidos como Juizados de Pequenas Causas, possuem como característica básica a solução de questões de menor complexidade. São orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre que possível a conciliação. Na Capital, a população conta com 29 Juizados Especiais, sendo 20 Cíveis, 4 Criminais e 5 da Fazenda Pública, além do Juizado Móvel, que trabalha em casos de acidentes de trânsito. No Interior do Estado, a partir do dia 29 de janeiro, serão 16 JECCs ao todo.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.