A mobilização de rua do 8 de março em Fortaleza será realizada neste ano na Barra do Ceará, bairro da periferia da capital. O ato está marcado para as 14h, com concentração no Projeto 4 Varas, na Rua Dr. José Roberto Sales, 44. A escolha do local, fora do eixo tradicional das mobilizações no Centro, busca aproximar a jornada de luta das mulheres trabalhadoras dos territórios populares. Com o lema “Ocupar as ruas pela vida das mulheres e pelo fim das violências”, a mobilização reunirá movimentos de mulheres, centrais sindicais e organizações sociais. A pauta inclui o enfrentamento às violências de gênero, a defesa da soberania nacional, o combate à escala 6x1, a defesa da democracia e a legalização do aborto. Segundo a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Ceará, Claudinha Silva, a definição da Barra do Ceará como local da atividade tem dimensão política. “Levar o 8 de março para a periferia é reconhecer que são as mulheres trabalhadoras desses territórios as mais atingidas pel...
A população de Sobral receberá mais um equipamento do Judiciário cearense: o 2º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). A unidade será instalada no próximo dia 29 de janeiro, às 11h, e ficará localizada no Campus Betânia da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).
Com a instalação da nova unidade, o atual JECC de Sobral será transformado em 1º Juizado Especial e o acervo processual será distribuído por sorteio, no prazo de até 30 dias, entre as duas unidades, de forma equitativa. A criação do 2° JECC ocorreu por meio da lei estadual nº 18.404, de 27 de junho de 2023, e foi regulamentada pela Resolução n° 09/2023, do TJCE, de 13 de julho de 2023.
ENTENDA
Os Juizados Especiais, antes conhecidos como Juizados de Pequenas Causas, possuem como característica básica a solução de questões de menor complexidade. São orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre que possível a conciliação. Na Capital, a população conta com 29 Juizados Especiais, sendo 20 Cíveis, 4 Criminais e 5 da Fazenda Pública, além do Juizado Móvel, que trabalha em casos de acidentes de trânsito. No Interior do Estado, a partir do dia 29 de janeiro, serão 16 JECCs ao todo.
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