O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Publicado em 24/01/2024 22h12
Na noite desta quarta-feira (24), em uma ação conjunta, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Receita Federal realizaram uma apreensão de drogas na BR 116, em Fortaleza.
A ação, que teve início por volta das 18h, resultou na interceptação de 283 kg de drogas, entre skunk e cocaína, que vinham escondidas entre caixas de verdura vazias. Os entorpecentes estavam acondicionados em 251 tabletes, sendo 189 tabletes somando 216 kg de skunk e 62 tabletes totalizando 67 kg de cocaína.
A condutora do veículo, uma mulher de 40 anos natural do estado de Roraima, revelou aos policiais que partiu de Belém (PA) com destino a Fortaleza (CE). Segundo informou, ela foi abordada por indivíduos em Belém que ofereceram uma quantia em dinheiro para o transporte da carga ilícita até a capital cearense.
A abordagem teve a participação de agentes da Receita Federal, por meio da DIREP - Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho na 3ª Região Fiscal. A cooperação entre as instituições fortalece o compromisso mútuo no combate às atividades ilícitas e reforça o esforço constante na desarticulação de organizações criminosas.
A mulher, que responderá por tráfico de drogas, foi presa em flagrante e encaminhada para a 30ª Distrito Policial (DP) da Polícia Civil, juntamente com a droga e o veículo utilizado no transporte.
Em uma sequência de operações, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Receita Federal agiram conjuntamente pela segunda vez em uma única semana. A ação de hoje ocorreu apenas três dias após outra operação conjunta, no domingo (21), na qual foram interceptados 308 kg de skunk na BR 222, em Caucaia (CE). Com ambas as apreensões, as forças de segurança contabilizam um total de mais de meia tonelada de drogas retiradas de circulação em menos de uma semana, evidenciando a eficácia das ações coordenadas na repressão ao tráfico interestadual.
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