A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Cinco pessoas ficaram feridas em um acidente de trânsito neste domingo, 21, no Eusébio, na região Metropolitana de Fortaleza. Um veículo no modelo Toyota Hilux colidiu com um poste na altura do km 6 da CE-025.
De acordo com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), a ocorrência foi atendida por volta das 7 horas pelo Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE).
Ao chegarem ao local, os agente encontraram o carro em um canteiro central no sentido Fortaleza/Aquiraz, com três vítimas presas às ferragens.
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