Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Cinco pessoas ficaram feridas em um acidente de trânsito neste domingo, 21, no Eusébio, na região Metropolitana de Fortaleza. Um veículo no modelo Toyota Hilux colidiu com um poste na altura do km 6 da CE-025.
De acordo com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), a ocorrência foi atendida por volta das 7 horas pelo Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE).
Ao chegarem ao local, os agente encontraram o carro em um canteiro central no sentido Fortaleza/Aquiraz, com três vítimas presas às ferragens.
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