O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
As ações preventivas e ostensivas da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), resultaram em um registro de zero acidentes fatais nas rodovias estaduais do Ceará. O demonstrativo é referente ao período de 29 de dezembro de 2023 até 1º de janeiro de 2024, momento em que ocorreu a “Operação Réveillon 2024”.
O principal objetivo do trabalho policial foi ampliar a segurança da população nas estradas cearenses, o que garantiu um total de zero vítimas fatais. O percentual é referente ao período da operação deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, quando três ocorrências foram registradas. O resultado positivo se deu devido à intensificação das composições tanto nas fiscalizações e abordagens, como nas orientações prestadas aos motoristas.
Em relação ao número de autuações envolvendo condutores autuados por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa, foram registrados 152 casos durante a operação deste ano. O que representa um aumento de 69% se comparado ao mesmo período do ano passado, onde foram registrados 90 casos.
Já o que concerne aos crimes de trânsito, que configura a condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa, foram registradas sete autuações, durante a operação deste ano. No mesmo período do ano passado, durante o feriado, um caso foi registrado.
Já 32 ocorrências de acidentes sem vítimas fatais foram registradas. Uma variação de 3% quando comparado com o mesmo período de 2023, quando ocorreram 31 casos.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE
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