Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
AMC disciplina tráfego na Av. Domingos Olímpio para viabilizar montagem das arquibancadas A faixa exclusiva de ônibus da via poderá ser utilizada pelos demais veículos até o dia 21de fevereiro
Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) dará apoio à interdição provisória das faixas de tráfego situadas junto ao canteiro central da Av. Domingos Olímpio a partir desta quarta-feira (17/01). A medida, que vai viabilizar a montagem das arquibancadas para o desfile carnavalesco, será implementada em ambos os sentidos da via, no trecho compreendido entre as avenidas da Universidade e Aguanambi.
Em virtude do bloqueio, a faixa exclusiva de ônibus da referida avenida estará liberada e poderá ser utilizada por todos os veículos até 21 de fevereiro, quando a estrutura estiver totalmente desmontada. Agentes de trânsito darão suporte operacional aos trabalhos, disciplinando a circulação. Não haverá mudança no itinerário de linhas de ônibus.
Rotas alternativas
O motorista que preferir evitar a Av. Domingos Olímpio durante o período tem como opções as avenidas Duque de Caxias, no sentido Aldeota-Centro, e 13 de Maio, no sentido Av. Bezerra de Menezes-Aldeota.
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