As negociações diretas entre EUA e Irã entraram na “fase técnica” e deverão se prolongar por toda a noite em Islamabad, no Paquistão , segundo informações da agência Lusa. Neste momento, as autoridades dos dois países estão discutindo os detalhes finais de um possível acordo . De acordo com a agência Tasnim, ligada à Guarda Revolucionária do Irã, as questões ligadas ao Estreito de Ormuz continuam sendo o maior ponto de divergência entre as duas partes. O estreito é a passagem por onde trafega 20% da produção mundial de petróleo e está bloqueada pelos iranianos no momento. Trump exige que a região seja reaberta. O Irã também reivindica o desbloqueio dos ativos do país e uma indenização pelos ataques feitos pelos norte-americanos e israelenses. Ainda de acordo com a Tasnim, os enviados dos Estados Unidos fazem demandas consideradas excessivas pelos representantes iranianos . Washington ainda não se manifestou sobre o avanço das tratativas. As del...
Após atuação do MPCE, Prefeitura de Tianguá vai garantir acessibilidade em espaços públicos e privados abertos ao público
A atuação conjunta das 1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tianguá, por meio do Procedimento Administrativo nº 09.2023.00014739-0, fez com que a Prefeitura da cidade publicasse, na última sexta-feira (12/01), portaria que visa garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas ruas do município.
A Portaria, publicada de forma conjunta pelas Secretarias de Finanças (Sefin) e do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) de Tianguá, estabelece, por exemplo, que para receberem licenciamento e alvarás de funcionamento novas construções comerciais deverão se adequar para receber, com segurança, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, devendo serem dotadas, por exemplo, de rampas, elevadores (no caso de construções com mais de um pavimento), banheiros adaptados, pisos táteis e calçadas rebaixadas.
Por sua vez, as construções comerciais existentes terão até o fim de 2024 para se readequarem em seus pontos, sob risco de não terem o alvará de funcionamento renovado para o ano de 2025, em concretização aos arts. 53, 54, II, e 55 da Lei n° 13.146/2015.
O Procedimento Administrativo nº 09.2023.00014739-0 foi instaurado em 4 de maio de 2023 com o objetivo de acompanhar a resolução da problemática da acessibilidade em espaços públicos e privados abertos ao público no município de Tianguá.
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