Prefeito Evandro Leitão assina ordem de serviço da terceira Paradinha de Fortaleza Novo ponto de apoio para trabalhadores por aplicativo será construído sob o viaduto da Avenida Mister Hull, no bairro Antônio Bezerra Compartilhe: O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, assina, nesta quarta-feira (17/06), às 17h, a ordem de serviço para início das obras da terceira Paradinha de Fortaleza. O novo ponto de apoio para motociclistas, motoristas e ciclistas por aplicativo será construído sob o Viaduto da Av. Mister Hull, no bairro Antônio Bezerra. As obras acontecem por meio da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), e o equipamento será gerenciado pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). As Paradinhas são compromisso de campanha do prefeito Evandro Leitão, e têm o objetivo de proporcionar mais conforto, segurança, suporte e dignidade aos trabalhadores por aplicativos durante a jornada diária. Nas unidades dos bairros Papicu e Fátima, inaugu...
Após atuação do MPCE, Prefeitura de Tianguá vai garantir acessibilidade em espaços públicos e privados abertos ao público
A atuação conjunta das 1ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tianguá, por meio do Procedimento Administrativo nº 09.2023.00014739-0, fez com que a Prefeitura da cidade publicasse, na última sexta-feira (12/01), portaria que visa garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nas ruas do município.
A Portaria, publicada de forma conjunta pelas Secretarias de Finanças (Sefin) e do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) de Tianguá, estabelece, por exemplo, que para receberem licenciamento e alvarás de funcionamento novas construções comerciais deverão se adequar para receber, com segurança, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, devendo serem dotadas, por exemplo, de rampas, elevadores (no caso de construções com mais de um pavimento), banheiros adaptados, pisos táteis e calçadas rebaixadas.
Por sua vez, as construções comerciais existentes terão até o fim de 2024 para se readequarem em seus pontos, sob risco de não terem o alvará de funcionamento renovado para o ano de 2025, em concretização aos arts. 53, 54, II, e 55 da Lei n° 13.146/2015.
O Procedimento Administrativo nº 09.2023.00014739-0 foi instaurado em 4 de maio de 2023 com o objetivo de acompanhar a resolução da problemática da acessibilidade em espaços públicos e privados abertos ao público no município de Tianguá.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.