Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu um homem, de 28 anos, investigado por envolvimento em um crime de homicídio, ocorrido em novembro de 2024, no bairro Jardim das Oliveiras – Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9) de Fortaleza. A prisão aconteceu na última terça-feira (16), em Aquiraz (AIS 13). Na época do crime, a vítima tinha 22 anos e foi morta por disparos de arma de fogo em uma via pública. Conforme levantamento realizado pela investigação policial, o homem preso nessa terça-feira (16), possui antecedentes criminais por posse ou porte ilegal de arma de fogo, tráfico e associação para o tráfico de drogas e por receptação de veículo. Além da captura mais recente, outros dois homens, de 19 e 41 anos, já haviam sido presos anteriormente pela PCCE. Eles também já possuem antecedentes criminais. As equipes da PCCE seguem com as investigações. Denúncias A população pode contribuir com as investigações r...
Após recomendação do MPCE, Prefeitura de Jardim inclui Lei Maria da Penha em grade curricular de escolas municipais
Prefeitura de Jardim acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e incluiu na grade curricular das escolas de ensino fundamental I e II da rede pública municipal conteúdos sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A Lei Municipal nº 453/2023 foi sancionada pela Prefeitura de Jardim após ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade.
Na recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Jardim, o MPCE leva em consideração a Lei nº 14.164/2021, que alterou a Lei nº 9.394/1996 para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. “Na construção de ações de prevenção, a escola é um espaço privilegiado para a edificação de novos significados em direção a uma sociedade mais justa, livre de discriminações e violências”, frisou o MPCE no documento.
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