Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Comissão de Arbitragem da Federação Cearense de Futebol informou na tarde desta quarta-feira, 24, a escala de árbitros e assistentes envolvidos na partida entre FC Atlético Cearense e Ferroviário, pela segunda rodada do Campeonato Cearense. O confronto acontece no domingo (28), às 16 horas, no Estádio Presidente Vargas.
Luiz César de Oliveira Magalhães será o juiz principal da partida, auxiliado por Fernando da Silva Sousa e Jorge Fernando Teixeira Bandeira Filho. Por outro lado, José Denis Lima Garcês será o quarto árbitro e Francisco Nogueira da Silva está designado com inspetor de arbitragem.
Foto: Pedro Chaves/Federação Cearense de Futebol
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