Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
ArcelorMittal Pecém alcança capacidade máxima em 2023, com produção de 3 milhões de toneladas de placas de aço
A conquista é inédita e soma-se a mais recordes: geração de energia, desenvolvimento de aços especiais e embarque no Porto do Pecém
Pela primeira vez desde o início da sua operação em 2016, a ArcelorMittal Pecém atinge o marco de 3 milhões de toneladas de placas de aço produzidas no mesmo ano, alcançando a capacidade máxima da planta ao longo de 2023.
O CEO ArcelorMittal Pecém, Erick Torres, destacou que o recorde obtido é reflexo do compromisso dos diversos setores da produtora de aço. “Tudo o que fizemos juntos desde março de 2023 na unidade Pecém foi extraordinário. Estamos construindo uma cadeia produtiva de excelência operacional e cada pessoa que compõe cada um de nossos times faz parte disso, pois somos uma usina integrada e cada etapa e processo é superimportante para a superação dos resultados planejados”, declarou Erick.
Energia, aços especiais e meio ambiente
A tecnologia presente nas unidades da ArcelorMittal é um ativo que possibilita o desenvolvimento de diversos produtos em aço. Na unidade Pecém, o destaque são os aços alto valor agregado (HAV - High Added Value). Em 2023, o portfólio de aços HAV cresceu para 243 tipos desenvolvidos. A produtora de aço alcançou a produção acumulada de 4,7 milhões de toneladas de aços HAV ao longo da sua operação, chegando a 40,5% do total produzido em 2023.
A autossuficiência na geração de energia elétrica da ArcelorMittal Pecém também gerou um recorde no último ano. Em dezembro, a produtora de aço alcançou o melhor resultado dos últimos 19 meses, com a geração média da termelétrica de 164,3 MW e picos de 193 MW. Em comparação com 2022, o aumento médio foi de 14,4 MW. O excedente de energia elétrica produzida na ArcelorMittal Pecém é vendido para o Sistema Interligado Nacional (SIN), que abastece casas, hospitais e outros tipos de estabelecimentos por todo o Brasil. A energia limpa gerada é obtida a partir do reaproveitamento de 95% dos gases siderúrgicos.
O ano de 2023 também gerou os melhores resultados em controles ambientais da produtora de aço. Foi obtida a redução em 8% das emissões (que já são abaixo da metade do que é permitido pela legislação), a partir do aumento da eficiência no consumo de combustíveis no Alto-Forno (onde é produzido o ferro-gusa) e da maior utilização de sucata - que é um produto reciclado - na Aciaria.
Em prol de uma cultura de segurança e saúde física e mental, foram utilizadas ferramentas de análise de risco; implementadas políticas e regras de ouro; promovidos reconhecimentos e imersões sobre o tema; difusão de guias e programações de conscientização; e foram fomentados aprendizados contínuos voltados ao cuidado e respeito com as pessoas.
As exportações também superaram os resultados de anos anteriores. Ao todo, foram 2.974.252 toneladas (t), embarcadas em 81 navios. O recorde foi atingido em 30 de dezembro, com a conclusão dos carregamentos do navio Spar Pyxis, com destino ao porto de Mobile (Estados Unidos) e do navio Iraklis, com destino ao porto de Paulsboro (Estados Unidos). O melhor resultado anterior havia ocorrido em 2018, com um volume embarcado de 2.969.845 t em 79 navios. Também houve crescimento na movimentação total do Porto do Pecém em 2023: foram 17.380.432 de toneladas, índice 1,57% maior que o registrado em 2022.
Histórico de produção de placas de aço da unidade Pecém da ArcelorMittal:
- 2016: 1,02 milhão de toneladas
- 2017: 2,41 milhões de toneladas
- 2018: 2,93 milhões de toneladas
- 2019: 2,82 milhões de toneladas
- 2020: 2,70 milhões de toneladas
- 2021: 2,77 milhões de toneladas
- 2022: 2,75 milhões de toneladas
- 2023: 3,005 milhões de toneladas
Sobre a ArcelorMittal Pecém
A ArcelorMittal Pecém faz parte do Grupo ArcelorMittal, líder mundial na produção de aço e um dos maiores em mineração no mundo, com presença industrial em mais de 16 países, cerca de 160 mil empregados e clientes em mais de 155 países. A unidade Pecém tem área construída de 5,71 milhões de metros quadrados, está instalada na Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-CE) e integra o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). A produtora de aço atende à indústria naval, de óleo & gás, automotiva e construção civil. O propósito ArcelorMittal é produzir aços inteligentes para as pessoas e o planeta.
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