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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Barraca América do Sol está na lista dos destinos preferidos por cearenses e turistas no Carnaval

 



 
Barraca América do Sol é um dos destinos preferidos para quem frequenta a Praia do Futuro. Para aproveitar as férias e o verão, o empreendimento conta com diversos espaços que incluem toda a família.
 
Além de lounges, mesas em espaços cobertos e em espaços "pé na areia" com a sombra de seu grande coqueiral e muita brisa do mar, o lugar também oferece parque aquático infantil. A pulseira para acesso está R$ 22.
 
"A América do Sol é um local de lazer, diversão e harmonia. Ideal para todos os cearenses e turistas que querem apreciar as maravilhas da Praia do Futuro, comprovando o porque de ser considerada a barraca de praia preferida da família brasileira, a América do Sol reúne de forma inovadora o que o Nordeste tem de melhor, culinária altamente regional, ambientes espaçosos e charmosos embalados por elementos nordestinos e claro, aquela hospitalidade que você só encontra no Nordeste.” afirma a diretora de marketing, Thaty Rabello. 
 
A barraca se tornou um dos destinos mais procurados para quem gosta de levar seus pets à praia, já que é um ambiente totalmente pet friendly. Conta ainda com banheiros adaptados e caminhos acessíveis, feitos especialmente para atender pessoas PcDs (pessoas com deficiência) garantindo conforto e acessibilidade a todos os visitantes.
 
Outro ponto alto da Barraca América do Sol é a sua gastronomia. O cardápio diversificado oferece opções que vão desde petiscos, como o caranguejo e a peixada, até pratos internacionais. Frutos do mar e ingredientes de qualidade garantem uma experiência gastronômica inigualável à beira-mar.
 
Para quem gosta de animação, o espaço terá uma programação especial e exclusiva, especialmente para o Carnaval. "Música ao vivo, elementos temáticos vão criar um ambiente festivo", destaca a empresária.  
 
"Seja para os fortalezenses em busca de momentos relaxantes ou turistas, a América do Sol é um excelente convite para aproveitar o verão em grande estilo", finaliza.

Serviço:
Endereço: Av. Clovis Arrais Maia, 4265
Whatsapp: (85) 98142.6171
Atendimento: Segunda a domingo, das 8h às 18h.

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