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MPT-CE convoca audiência pública para discutir o impacto das mudanças climáticas no ambiente laboral

 *MPT-CE convoca audiência pública para discutir o impacto das mudanças climáticas no ambiente laboral* No dia 23 de abril, a partir das 9 horas, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), realizará audiência pública para discutir o tema “Mudanças Climáticas e Impactos no Meio Ambiente do Trabalho". O encontro será mediado pela procuradora-chefe do MPT-CE e coordenadora Regional da CODEMAT, Georgia Aragão.  A audiência pública integra a programação da Campanha Abril Verde 2025 no âmbito do Ministério Público do Trabalho. Durante o evento, serão abordadas diretrizes, medidas de segurança e formas de prevenção de acidentes e doenças decorrentes de riscos ocupacionais advindos de mudanças climáticas. A ação abre espaço para o diálogo com diversos segmentos da sociedade e busca contribuir para a garantia de um meio ambiente laboral compatível co...

Beneficiários do Bolsa Família terão até 19 de janeiro para realizar o acompanhamento de saúde

 Ministério da Saúde anunciou a prorrogação no prazo para o acompanhamento das famílias inscritas no Programa Bolsa Família do exercício 2023. Agora, os beneficiários têm até 19 de janeiro de 2024 para cumprir as exigências das condicionalidades de saúde. A data final da atualização era 29 de dezembro de 2023 e no período apenas 61.85% do público, equivalente a 226.927 pessoas, realizaram o acompanhamento em um processo que envolve cerca de 366.879 mil beneficiários e que teve início em julho do ano passado.

Por se tratar de um compromisso entre as famílias beneficiadas e o poder público, caso o acompanhamento das condicionalidades de saúde não seja cumprido no período estipulado, os atendidos poderão ter o benefício bloqueado e, posteriormente, cancelado.

Requisitos obrigatórios

- atualização da caderneta de vacinação das crianças;
- acompanhamento das mulheres em idade fértil e do pré-natal das gestantes.

Quem deve comparecer

Devem comparecer aos postos de saúde as famílias com crianças menores de sete anos (seis anos, 11 meses e 29 dias), mulheres em idade fértil (14 a 44 anos), gestantes e lactantes.

Os beneficiários devem levar o cartão de acompanhamento (caso possua), Número de Identificação Social (NIS), caderneta de vacinação das crianças e o cartão das gestantes.

Serviço
Atualização das Condicionalidades de Saúde do programa Bolsa Família
Data: até 19 de janeiro
Horário: 7h às 19h
Local: 118 postos de saúde de Fortaleza

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