O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu o ministro. Moraes também cobrou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as explicações. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a ...
O cartão Bilhetinho, que garante a gratuidade no transporte coletivo de Fortaleza para crianças entre 2 e 7 anos incompletos ou com altura de até 1,10m, emitiu mais de 2.400 documentos em 2023. Desde sua criação, em 2013, já foram emitidos cerca de 50 mil cartões. Para ter acesso ao benefício, os responsáveis pelas crianças precisam se dirigir a qualquer central de atendimento da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e solicitar o cartão gratuitamente.
O Bilhetinho é uma forma de trazer mais conforto, segurança e dignidade ao público infantil, evitando que a criança pule ou passe debaixo da catraca. Além disso, o documento conta com um sistema de segurança da biometria facial, que evitará que o cartão seja utilizado por terceiros e outros tipos de fraudes. Com isso, ao apresentar no validador, os responsáveis devem apresentar a face da criança para que seja liberada a catraca.
Outra facilidade do cartão é que para aderir ao benefício não é necessário que a criança esteja estudando. “Mesmo se tratando de uma gratuidade, o Bilhetinho não exige que a criança esteja matriculada. Basta que os responsáveis solicitem e que a mesma esteja na faixa etária ou no tamanho de até 1,10m", explica Ivanderly Carvalho, coordenadora de atendimento ao estudante.
Apesar de um número alto de cartões emitidos, existe a capacidade de ampliar o benefício para mais crianças. "Com a apresentação do Bilhetinho, a criança tem o acesso facilitado, evitando dúvidas ou questionamentos dos motoristas. Ele já garante que a idade e estatura das crianças estão de acordo com a autorização de Gratuidade.", afirma a gestora.
É importante frisar, no entanto, que a gratuidade das crianças até 1,10m é garantida mesmo sem o cartão.
Como solicitar
Para solicitar, é necessário agendar o atendimento no site da Etufor e comparecer à Central de Atendimento do órgão selecionada com a documentação necessária (ver abaixo). A criança também deve comparecer para efetuar a biometria facial, que é a foto que será impressa no documento.
Onde pedir
O cadastro pode ser feito na sede da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), Central de Atendimento no RioMar Kennedy ou no Terminal Washington Soares, Central da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza e Vapt-Vupt Centro, RioMar Fortaleza, Antônio Bezerra e Messejana.
Documentação
- RG e CPF (cópia e original) da criança e/ou responsável
- Certidão de nascimento do beneficiário (cópia e original)
- Comprovante de residência com CEP de Fortaleza
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