*Adoção: TJCE assina termo para fortalecer segurança e acolhimento na entrega voluntária de crianças* 🏛️ O Tribunal de Justiça do Ceará assinou um termo de cooperação técnica para assegurar a integração e eficácia do *Programa de Entrega Voluntária para Adoção* , que garante amparo legal, além de acolhimento às gestantes e puérperas que decidem entregar seus recém-nascidos para adoção no âmbito do Sistema de Justiça local. 📄 A partir do documento, a jornada da entrega até a adoção, incluindo uma possível desistência, seguirá um fluxo operacional integrado. *A interessada na entrega voluntária será acolhida e orientada* pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que enviará as informações à Justiça. Após receber esse relatório, a Coordenadoria da Infância do TJCE poderá determinar a atuação complementar da Funci, que fará o acompanhamento psicoassistencial. 👩🍼 Confirmada a entrega voluntária, a juíza ou o juiz poderá também ordenar o acolhimento emergencial do...
Usuários do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) terão mais comodidade e rapidez, a partir da próxima segunda-feira (15), para efetuar pagamentos de boletos do órgão. A partir desta data, o Detran-CE disponibilizará a modalidade Pix para que os cearenses tenham uma opção a mais para pagar boletos, dando mais agilidade à compensação.
Os extratos emitidos a partir da Central de Serviços do site oficial do órgão estadual de trânsito e, também, pelo WhatsApp oficial do Detran-CE (8531952300) terão um QR Code identificador de Pix, localizado no canto superior direito. Dessa forma, será possível direcionar a câmera do celular para acessar o código para pagamento instantâneo. Extratos de dívidas acumuladas, em anos anteriores, também contarão com o QR-Code para o pagamento via Pix.
Atenção
O Detran-CE ressalta, aos seus usuários, que não encaminha nenhum tipo de link ou boleto através de e-mail, aplicativos de mensagens ou redes sociais.
Desconfie de atitudes suspeitas, que configuram tentativa de golpes e denuncie, por meio de boletim de ocorrência (BO) físico ou eletrônico junto à Polícia Civil.
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