Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) atua, nesta quinta-feira (18), ininterruptamente, para debelar o incêndio que atinge o Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza, desde essa quarta-feira, dia 17. O fogo abrange uma área de vegetação de difícil acesso e o vento forte desloca os focos de incêndio. Estão no local cerca de 30 bombeiros militares e quatro viaturas do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). O helicóptero Fênix 03, da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), também atua no combate ao incêndio na vegetação com piloto e co-piloto, além de mecânico e operador aerotático, utilizando o Bambi Bucket – espécie de bolsa utilizada para captar água e arremessá-la sobre as chamas.
A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), auxilia nos trabalhos em três frentes: realizando a segurança do perímetro, tanto das equipes que estão trabalhando para debelar os focos de incêndio, quanto na contenção de curiosos que querem adentrar na área atingida; na orientação do trânsito nas avenidas próximas da área; e também estão aptas para realizar o resgate de animais feridos. Também atuam no local os bombeiros da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil no Ceará (Cedec) do CBMCE e 45 brigadistas da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema).
De acordo com o coronel comandante-geral do CBMCE, Cláudio Barreto, a meta é extinguir todos os focos de incêndio. “É um trabalho muito lento, porque o vento é muito forte, o que propicia cada vez mais o fogo na vegetação, mas estamos atuando ininterruptamente”, afirma, destacando que todos os esforços estão sendo empregados para debelar o fogo no Parque Estadual do Cocó.
A comandante da Assessoria de Comunicação do CBMCE, major Juliany Freire, explica que, neste momento, não há como precisar a área atingida pelo incêndio. “Só poderemos falar sobre isso depois que o fogo for totalmente debelado. No momento, a prioridade é o combate ao incêndio. Depois que o fogo estiver debelado, vamos, juntos à Sema, ver a área comprometida”, destacou.
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