Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Cariri está entre as regiões com chances de chuva (FOTO: Marciel Bezerra)
O Ceará deve manter condições estáveis neste começo de semana, porém, chuvas pontuais são esperadas a partir desta terça-feira (9), conforme previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Para esta segunda-feira (8), a previsão indica tempo firme em todas as macrorregiões, ou seja, sem chance de chuva. A partir terça, há possibilidade de aumento gradual de chuvas no estado, ao longo da faixa litorânea, Ibiapaba e Cariri, porém, ainda de forma isolada, passageira e de fraca intensidade.
Na quarta (10), a expectativa é de registros em todas as macrorregiões.
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