Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada na última sexta-feira (19), considerou inconstitucional o trecho da Lei 14.701/2023 que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 e nas Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADIs) 7582 , 7583 e 7586 , e reafirmou o entendimento já consolidado da Corte sobre o tema. No mesmo julgamento, os ministros concordaram com a proposta de fixar o prazo de 180 dias para que o poder público cumpra diversas determinações, tais como a garantia do usufruto exclusivo pela comunidade indígena das riquezas do solo, dos rios e lagos existentes em suas terras, de forma a superar a omissão e a mora consideradas inconstitucionais pelo STF. Marco Temporal A chamada “tese do marco temporal” estabelece que...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) apreendeu, nessa segunda-feira (22), uma quantidade de crack em um imóvel na cidade de Senador Pompeu – Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Ceará. O material foi encontrado nos entulhos da residência, com apoio do cão farejador Marley.
A Delegacia Regional de Senador Pompeu, unidade da PCCE, fazia diligências na região, relacionadas a investigações de tráfico de drogas, quando receberam a informação de um imóvel utilizado para a comercialização de entorpecentes.
Com apoio do cão Marley, do canil do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPI-Sul), da PCCE, foram feitas buscas no imóvel, onde encontraram uma quantidade de drogas. No local, os policiais civis apreenderam embalagens com crack. As investigações ficarão a cargo da Delegacia Regional de Senador Pompeu.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (88) 3449.1324, da Delegacia Regional de Senador Pompeu. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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