Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para absolver um homem condenado por furtar uma garrafa de vinho, no valor de R$ 19,90, de um supermercado em Muriaé (MG). Ao acolher pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, o ministro aplicou ao caso o princípio da insignificância. Após a condenação do homem à pena de um ano, um mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, a Defensoria buscou a absolvição no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não obteve sucesso. As duas instâncias afastaram a aplicação do princípio da insignificância, levando em conta os antecedentes e a reincidência do condenado. No STF, a Defensoria sustentou que o valor do bem subtraído era ínfimo e representava menos de 10% do salário mínimo vigente à época dos fatos. Alegou ainda que a reincidência, por si só, não afasta a aplicação do princípio. Circunstâncias do caso Na decisão,...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) apreendeu, nessa segunda-feira (22), uma quantidade de crack em um imóvel na cidade de Senador Pompeu – Área Integrada de Segurança 20 (AIS 20) do Ceará. O material foi encontrado nos entulhos da residência, com apoio do cão farejador Marley.
A Delegacia Regional de Senador Pompeu, unidade da PCCE, fazia diligências na região, relacionadas a investigações de tráfico de drogas, quando receberam a informação de um imóvel utilizado para a comercialização de entorpecentes.
Com apoio do cão Marley, do canil do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul (DPI-Sul), da PCCE, foram feitas buscas no imóvel, onde encontraram uma quantidade de drogas. No local, os policiais civis apreenderam embalagens com crack. As investigações ficarão a cargo da Delegacia Regional de Senador Pompeu.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações também podem ser encaminhadas para o telefone (88) 3449.1324, da Delegacia Regional de Senador Pompeu. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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