Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Durante todo ano de 2023, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) resgatou 11.008 animais, entre eles silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, em todo o Ceará. Além disso, os animais resgatados estavam em diversas situações de risco, como em locais perigosos, em meio a incêndios ou abandonados.
As espécies mais resgatadas foram cobras, felinos, cães, iguanas e cassacos. O número superou o ano de 2022, que registrou 9,6 mil animais resgatados. Já no ano de 2021, foram 6,2 mil; em 2020, foram 5,2 mil e em 2019, 3,9 mil resgates de animais foram registrados. Os resgates são realizados por equipes especializadas, que atuam com segurança e profissionalismo.
Resgate recente
Na manhã desta quinta-feira (04), os bombeiros militares de Canindé, na AIS 15, resgataram um cachorro que estava preso entre paredes de uma construção em andamento. De acordo com os bombeiros, foi necessário abrir um buraco na parede para resgatar o cão que estava em situação de encarceramento. O cachorro não sofreu ferimentos e foi devolvido ao seu tutor.
Destaques de 2023
Em março de 2023, os bombeiros realizaram o resgate de uma cobra de 2,5m de comprimento e 18 kg, no município do Eusébio, na AIS 13. A serpente resgatada foi a maior do ano passado. De acordo com os bombeiros, dois homens limpavam um terreno, quando avistaram a serpente próxima ao muro. A jiboia não apresentava nenhum ferimento e foi encaminhada para uma Área de Proteção Ambiental em Aquiraz, na AIS 13.
Já no mês de outubro, os bombeiros realizaram uma grande operação para retirar uma vaca de 400 kg de uma cisterna, no município de Caucaia, na AIS 11. O animal caiu em uma fossa e foi resgatado, ileso, por uma equipe do CBMCE e moradores da região.
Por último, no mês de maio os bombeiros resgataram três cães que estavam ilhados no Açude Castanhão, no município de Jaguaribara, na AIS 18. Para o resgate, eles utilizaram uma lancha e após a navegação de quatro milhas náuticas, encontraram dois cachorros. Usando uma contenção, os militares colocaram os animais na embarcação. O terceiro animal foi encontrado em uma mata densa, após os bombeiros caminharem 200m de distância.
A população pode acionar o Corpo de Bombeiros pelo número 193 para denunciar situações de maus-tratos ou abandono de animais.
*Com informações da Ascom da CBMCE.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.