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MPCE aciona Justiça para que Prefeitura de Morada Nova convoque aprovados em concurso público

  26 de fevereiro de 2024 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Morada Nova, entrou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça nesta segunda-feira (26/02), com pedido liminar, visando a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público municipal. O prazo de validade do certame, homologado em 4 de fevereiro de 2022, expira no dia 7 de março de 2024.  A medida foi tomada após, passados mais de um ano da homologação, aprovados no concurso comparecerem à Promotoria de Justiça de Morada Nova relatando que temporários estão exercendo os cargos do concurso público.  Diante disso, o MPCE requere que a Prefeitura promova a rescisão contratual de todos os contratos temporários no limite do número de candidatos aprovados, inclusive em cadastro de reserva, e que nomeie os candidatos aprovados para as vagas até o dia 7 de março de 2024 ou no prazo máximo de 30 dias, caso a validade do concurso seja prorrogada.  O ente público também deverá

Concurso unificado: resultado do pedido de isenção sai nesta segunda Candidatos poderão apresentar recurso até terça-feira (29)

 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será divulgado nesta segunda-feira (29) na área do candidato, na página do certame, que é organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) . É necessário, antes, ter cadastro na plataforma digital Gov.br, do governo federal, com CPF e senha.

Taxa

O prazo para os candidatos interessados em pedir a isenção da taxa de inscrição para o concurso unificado terminou na sexta-feira (26).

Os casos previstos no edital para isenção são de candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); aqueles que cursam ou cursaram faculdade pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); assim como aqueles inscritos para doação de medula óssea.

Para os demais candidatos a vagas do serviço público federal, a taxa de inscrição é de R$ 60 para nível médio e de R$ 90 para aqueles com nível superior (graduação).

Contestações

Para os candidatos do processo seletivo que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição indeferida, o prazo para apresentação de recurso contestando a negativa será nesta segunda e terça-feira (30).

De acordo com o cronograma oficial, previsto no edital, em 6 de fevereiro, será divulgada a relação final de candidatos que tiveram a solicitação de isenção do valor de inscrição deferida.

Se o interessado não tiver a isenção aprovada, ainda poderá se inscrever, fazendo o pagamento da taxa. O prazo de inscrições, iniciado em 19 de janeiro, terminará em 9 de fevereiro, para o público em geral, que não tem direito à isenção.

Arte Enem dos Concursos. Inscrições, taxa, escolhas das vagas. Foto: Arte/EBC

 

No chamado Enem dos Concursos, serão selecionados, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais, sendo 692 vagas de nível médio e 5.948, para nível superior (graduação), com remunerações de até R$ 22,9 mil. As provas serão aplicadas em 220 municípios, em 5 de maio.

Regras

Os editais dos oito blocos temáticos, com todos os requisitos necessários, estão disponíveis em site específico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O telefone de suporte para esclarecimento de dúvidas sobre os editais, disponibilizado pela banca examinadora, a Fundação Cesgranrio, é 0800 701 2028. O funcionamento é de 9h às 17h, todos os dias da semana, inclusive, fins de semana e feriados.

Arte Enem dos Concursos. Blocos Temáticos. Foto: Arte/EBC

 

Edição: Juliana Andrade

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