O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Está aberto o edital de Chamamento Público para credenciamento de instituições de ensino que desejam conceder descontos regulares em matrículas e mensalidades de cursos e programas aos empregados dos Correios e aos seus dependentes. O prazo do credenciamento é indeterminado, de acordo com o interesse da estatal.
A iniciativa está em concordância com os propósitos da atual gestão, que reforça o papel social da empresa na formação de seu corpo de trabalho, agregando conhecimentos e experiências que possam ser aplicados de modo efetivo nas diversas áreas da empresa.
No edital (processo nº 253832), publicado na página de licitações dos Correios, os interessados encontram todos os requisitos exigidos, podendo se credenciar instituições de ensino que atuem nos seguintes segmentos:
- Educação Básica [Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação para Jovens e Adultos (Supletivo)];
- Ensino Técnico/ Profissionalizante de Nível Médio;
- Curso de Formação Inicial e Continuada (Qualificação Profissional);
- Cursos de Idiomas;
- Cursos Superiores de Graduação;
- Cursos de Pós-Graduação (Lato e Stricto Sensu);
- Programas de Educação Continuada.
Todo o processo será realizado via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço https://sei.correios.com.br/
Parcerias com instituições de ensino geram sinergia entre os Correios e essas entidades, além de trazer benefícios por meio da oferta de condições vantajosas aos empregados e seus dependentes.
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