Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Está aberto o edital de Chamamento Público para credenciamento de instituições de ensino que desejam conceder descontos regulares em matrículas e mensalidades de cursos e programas aos empregados dos Correios e aos seus dependentes. O prazo do credenciamento é indeterminado, de acordo com o interesse da estatal.
A iniciativa está em concordância com os propósitos da atual gestão, que reforça o papel social da empresa na formação de seu corpo de trabalho, agregando conhecimentos e experiências que possam ser aplicados de modo efetivo nas diversas áreas da empresa.
No edital (processo nº 253832), publicado na página de licitações dos Correios, os interessados encontram todos os requisitos exigidos, podendo se credenciar instituições de ensino que atuem nos seguintes segmentos:
- Educação Básica [Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação para Jovens e Adultos (Supletivo)];
- Ensino Técnico/ Profissionalizante de Nível Médio;
- Curso de Formação Inicial e Continuada (Qualificação Profissional);
- Cursos de Idiomas;
- Cursos Superiores de Graduação;
- Cursos de Pós-Graduação (Lato e Stricto Sensu);
- Programas de Educação Continuada.
Todo o processo será realizado via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço https://sei.correios.com.br/ sei/controlador_externo.php? acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0.
Parcerias com instituições de ensino geram sinergia entre os Correios e essas entidades, além de trazer benefícios por meio da oferta de condições vantajosas aos empregados e seus dependentes.
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