Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
Choveu em cerca de 30 municípios entre as 7h de terça (23) e as 7h desta quarta-feira (24), conforme balanço da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
O maior destaque foi em Crateús, no posto Monte Nebo, que registrou 100 milímetros. Os demais principais foram:
-Novo Oriente (Posto: NOVO ORIENTE) : 69.5 mm
-Quiterianópolis (Posto: CRUZ) : 57 mm
-Novo Oriente (Posto: EMAUS) : 50 mm
-Crateús (Posto: VILA SANTO ANTONIO) : 48 mm
Para mais resultados, basta acessar chuvas.funceme.br.
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