O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Choveu em cerca de 30 municípios entre as 7h de terça (23) e as 7h desta quarta-feira (24), conforme balanço da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
O maior destaque foi em Crateús, no posto Monte Nebo, que registrou 100 milímetros. Os demais principais foram:
-Novo Oriente (Posto: NOVO ORIENTE) : 69.5 mm
-Quiterianópolis (Posto: CRUZ) : 57 mm
-Novo Oriente (Posto: EMAUS) : 50 mm
-Crateús (Posto: VILA SANTO ANTONIO) : 48 mm
Para mais resultados, basta acessar chuvas.funceme.br.
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