Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decretos e resoluções federais que tratam do licenciamento ambiental e dos mecanismos de fiscalização na exploração de minerais estratégicos. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1279 foi distribuída ao ministro André Mendonça. O partido questiona os Decretos 10.657/2021 e 10.965/2022. O primeiro criou o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), que centraliza a avaliação de empreendimentos classificados pelo governo como prioritários. Já o segundo alterou regras do Código de Mineração para simplificar etapas de fiscalização e agilizar o licenciamento ambiental desses projetos, enquadrados na categoria de “minerais estratégicos”. O partido também sustenta que a Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio das Resoluções 95/2022 e 122/2022, vem priorizando empreendimentos rotulados como estratégicos ...
Choveu em cerca de 30 municípios entre as 7h de terça (23) e as 7h desta quarta-feira (24), conforme balanço da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
O maior destaque foi em Crateús, no posto Monte Nebo, que registrou 100 milímetros. Os demais principais foram:
-Novo Oriente (Posto: NOVO ORIENTE) : 69.5 mm
-Quiterianópolis (Posto: CRUZ) : 57 mm
-Novo Oriente (Posto: EMAUS) : 50 mm
-Crateús (Posto: VILA SANTO ANTONIO) : 48 mm
Para mais resultados, basta acessar chuvas.funceme.br.
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