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Acidente aéreo na região metropolitana de São Paulo deixa três feridos Aeronave de pequeno porte caiu perto de mercado em Barueri

  Uma aeronave de pequeno porte caiu na tarde desta terça-feira (20) em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente deixou ao menos três feridos: uma pessoa em parada cardiorrespiratória, que foi encaminhada ao Pronto Socorro Engenho Novo; o piloto, com lesão na perna e fratura no fêmur, transportado para o Hospital das Clínicas de São Paulo; e uma mulher, com fratura nos arcos costais e diversas lesões na face, que foi conduzida ao Pronto Socorro Central da região. Segundo os bombeiros, a queda ocorreu na Avenida Marco, nas proximidades ao Mercado Hugão. A ocorrência está sendo atendida por nove viaturas dos bombeiros e dois helicópteros da Polícia Militar. Edição: Nádia Franco

Decon multa Hard Rock Hotel em R$ 12 milhões por atraso na entrega de empreendimentos no Ceará

 O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou, nesta quinta-feira (18/01), a empresa Venture Capital Participações e Investimentos S/A, responsável pelo Hard Rock Hotel, por atraso em mais de dois anos na entrega de empreendimentos da unidade hoteleira localizada na praia de Lagoinha, Litoral Oeste do estado. Após diversas denúncias relatando a demora na entrega e a dificuldade dos consumidores de cancelar o contrato, a empresa foi multada em 2.160.000 (dois milhões, cento e sessenta mil) UFIRCE, que corresponde à quantia total de R$ 12.398.400 (doze milhões, trezentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais).  

Legislação 

De acordo com o processo, a empresa vem firmando contratos de aquisição desde 2018, totalizando mais de 10 mil contratos celebrados até agora. Segundo as denúncias, diante do atraso, alguns consumidores, ao tentarem desfazer o contrato, tiveram dificuldade no cancelamento, visto que a opção dada pela empresa era reter os valores pagos e ainda aplicar multa pela distrato. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (art 6º, IV, CDC) prevê que não haja retenção de valores e que seja feita a devolução do que foi antecipado, já que o distrato não se deu por culpa exclusiva do cliente. 

A empresa tem o prazo de até 10 dias para realizar o pagamento da multa ou apresentar recurso. 

Reclamações ou Denúncias   

O DECON está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748. 

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