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Camp. Brasileiro: Ceará visita Avaí neste sábado com transmissão do Disney+

  Camp. Brasileiro: Ceará visita Avaí neste sábado com transmissão do Disney+ Duelo acontece às 11h, na Ressacada Foto: Foto: Felipe Santos/Ceará SC Na manhã deste sábado, 3, o Ceará entra em campo em mais um compromisso fora de casa pela Série B do Campeonato Brasileiro. No Estádio da Ressacada, o Vozão visita o Avaí/SC, às 11h, em jogo válido pela 31ª rodada da competição. O confronto contará com transmissão do Disney+, para assinantes do plano Premium da plataforma de streaming. Preparação Os trabalhos visando à equipe catarinense tiveram início na tarde da última segunda-feira, 28, em CAP. As atividades tiveram continuidade na tarde de terça-feira, 29, e na manhã de quarta-feira, 1º. No início da tarde, elenco e comissão técnica embarcaram rumo a Florianópolis e, já em território catarinense, realizaram o penúltimo trabalho antes da partida. O treino de apronto foi realizado na manhã de hoje, 2. Ambos os treinamentos aconteceram no CT do Figueirense. Transmissão Avaí x Ceará te...

Decon multa Hard Rock Hotel em R$ 12 milhões por atraso na entrega de empreendimentos no Ceará

 O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), multou, nesta quinta-feira (18/01), a empresa Venture Capital Participações e Investimentos S/A, responsável pelo Hard Rock Hotel, por atraso em mais de dois anos na entrega de empreendimentos da unidade hoteleira localizada na praia de Lagoinha, Litoral Oeste do estado. Após diversas denúncias relatando a demora na entrega e a dificuldade dos consumidores de cancelar o contrato, a empresa foi multada em 2.160.000 (dois milhões, cento e sessenta mil) UFIRCE, que corresponde à quantia total de R$ 12.398.400 (doze milhões, trezentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais).  

Legislação 

De acordo com o processo, a empresa vem firmando contratos de aquisição desde 2018, totalizando mais de 10 mil contratos celebrados até agora. Segundo as denúncias, diante do atraso, alguns consumidores, ao tentarem desfazer o contrato, tiveram dificuldade no cancelamento, visto que a opção dada pela empresa era reter os valores pagos e ainda aplicar multa pela distrato. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (art 6º, IV, CDC) prevê que não haja retenção de valores e que seja feita a devolução do que foi antecipado, já que o distrato não se deu por culpa exclusiva do cliente. 

A empresa tem o prazo de até 10 dias para realizar o pagamento da multa ou apresentar recurso. 

Reclamações ou Denúncias   

O DECON está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748. 

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Nota de pesar

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  Termina hoje (14) o prazo para a apresentação de recursos visando nova análise do diploma que foi apresentado para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2022/2). O resultado – da primeira etapa da segunda edição de 2022 – foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 8 de julho, data em que teve início o período para a apresentação de recursos, que deve ser feito por meio do  Sistema Revalida . “No caso de reprovação da documentação apresentada, o participante poderá inserir novo arquivo para análise. O único documento aceito, conforme previsto em edital, é o diploma médico original expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legali...