A lei que estabelece medidas para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 prevê que as férias escolares coincidam com o período da competição e autoriza a decretação de feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira. A regra vale para escolas das redes públicas e privadas. O Brasil será o anfitrião do evento, que ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. É a primeira vez que um país da América do Sul sedia a competição. Feriados A legislação autoriza o governo federal a declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogo da seleção brasileira de futebol. Além disso, as unidades federativas e as cidades que sediarão os jogos também “poderão declarar feriado ou ponto facultativo os dias em que ocorrerem em seu território”. Estão previstas partidas em Belo Horizonte (Estádio Mineirão), em Brasília (Estádio Nacional), em Fortaleza (Arena Castelão), em Porto Alegre (Estádio Beira-Rio), no Recife (Arena de Pernambuco), no Rio ...
Descaminho: PRF prende indivíduo com eletrônicos sem documentação legal, em São Gonçalo do Amarante (CE)
Publicado em 22/01/2024 12h35Atualizado em 22/01/2024 12h41
Na noite do último sábado (20), uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na prisão em flagrante de um homem por transporte ilícito de smartphones na BR 222, no distrito de Croatá, em São Gonçalo do Amarante (CE).
Durante a fiscalização de rotina, os policiais da PRF abordaram um ônibus que fazia a rota Teresina (PI)-Fortaleza. Ao realizar a inspeção dos passageiros, um deles chamou a atenção da equipe ao demonstrar um nervosismo incomum. Questionado sobre sua viagem, o indivíduo relatou ter saído de Fortaleza na noite anterior (sexta-feira), chegado em Teresina na manhã de sábado e retornado à Fortaleza na mesma manhã. A rapidez da viagem levantou suspeitas.
O passageiro admitiu transportar sete iPhones, os quais havia recebido em Teresina, sem nota fiscal. Ele afirmou que receberia um pagamento pelo transporte ilícito. Essa prática configura o crime de Descaminho, caracterizado pelo desvio de mercadorias para evitar a tributação e tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados.
O homem foi preso em flagrante e encaminhado para a polícia judiciária da região. Além do crime de Descaminho, o indivíduo possui histórico criminal, incluindo acusações por Injúria, Ameaça, Violação de Domicílio e cinco passagens por violência doméstica, enquadradas na Lei Maria da Penha.
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