O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A visita deverá ocorrer em 29 de setembro, entre 9h e 18h. Mais cedo, o ministro também autorizou a visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O encontro está previsto para o dia 22 de setembro. Prisão domiciliar No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro, que também é monitorado por tornozeleira eletrônica. As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar esse tipo de mídia, inclusive por intermédio de terceiros. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado ...
Descaminho: PRF prende indivíduo com eletrônicos sem documentação legal, em São Gonçalo do Amarante (CE)
Publicado em 22/01/2024 12h35Atualizado em 22/01/2024 12h41
Na noite do último sábado (20), uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na prisão em flagrante de um homem por transporte ilícito de smartphones na BR 222, no distrito de Croatá, em São Gonçalo do Amarante (CE).
Durante a fiscalização de rotina, os policiais da PRF abordaram um ônibus que fazia a rota Teresina (PI)-Fortaleza. Ao realizar a inspeção dos passageiros, um deles chamou a atenção da equipe ao demonstrar um nervosismo incomum. Questionado sobre sua viagem, o indivíduo relatou ter saído de Fortaleza na noite anterior (sexta-feira), chegado em Teresina na manhã de sábado e retornado à Fortaleza na mesma manhã. A rapidez da viagem levantou suspeitas.
O passageiro admitiu transportar sete iPhones, os quais havia recebido em Teresina, sem nota fiscal. Ele afirmou que receberia um pagamento pelo transporte ilícito. Essa prática configura o crime de Descaminho, caracterizado pelo desvio de mercadorias para evitar a tributação e tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados.
O homem foi preso em flagrante e encaminhado para a polícia judiciária da região. Além do crime de Descaminho, o indivíduo possui histórico criminal, incluindo acusações por Injúria, Ameaça, Violação de Domicílio e cinco passagens por violência doméstica, enquadradas na Lei Maria da Penha.
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