Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito de receber diferenças a título de distribuição de superávit e distribuição do abono de superávit, considerando a base de cálculo decorrente da complementação do benefício de aposentadoria suplementar por força de sentença trabalhista posterior ao período questionado. Na origem, um cidadão se aposentou em 1988 e passou a receber benefício de complementação da aposentadoria de uma entidade fechada de previdência privada. Em 2020, em ação movida pelo aposentado, a Justiça do Trabalho condenou a entidade e a ex-empregadora ao pagamento de diferenças da complementação de aposentadoria decorrentes da não incorporação, em sua base de cálculo, de algumas verbas trabalhistas. O recurso julgado pela Terceira Turma foi interposto pela entidade previdenciária em ação que o aposentado ajuizou para cobrar valores relativos à "distribuição de superávit" e ao ...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com o apoio da Polícia Militar do Ceará (PMCE), prendeu em flagrante, na tarde dessa quarta-feira (24), dois homens suspeitos de cometer um assalto no bairro Henrique Jorge – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza.
Uma equipe da 6ª Delegacia do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) realizava diligências na região, quando avistou dois indivíduos em uma moto abordando uma vítima. Os agentes se aproximaram e prenderam um dos suspeitos, enquanto o outro, ao perceber a chegada dos policiais, abandonou a moto e empreendeu fuga. Os agentes pediram o apoio da PMCE, que localizou e prendeu o segundo indivíduo.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.