O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital , como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim do mês passado e ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Uma das novidades da lei é a previsão de que a fiscalização e punição sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma , entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legislação por partes das empresas de tecnologias digitais, incluindo redes sociais. Por causa disso, Lula também assinou, no mesmo evento, uma Medida Provisória (MP) que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora com novas competências para o acompanhamento, a fiscalização e a s...
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com o apoio da Polícia Militar do Ceará (PMCE), prendeu em flagrante, na tarde dessa quarta-feira (24), dois homens suspeitos de cometer um assalto no bairro Henrique Jorge – Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza.
Uma equipe da 6ª Delegacia do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) realizava diligências na região, quando avistou dois indivíduos em uma moto abordando uma vítima. Os agentes se aproximaram e prenderam um dos suspeitos, enquanto o outro, ao perceber a chegada dos policiais, abandonou a moto e empreendeu fuga. Os agentes pediram o apoio da PMCE, que localizou e prendeu o segundo indivíduo.
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