Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) salvou a vida de um bebê, vítima de engasgo. A situação foi registrada na noite de sábado (30), na cidade de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará. Um dia antes, outro bebê havia sido resgatado por uma composição da PMCE, no bairro Jangurussu (AIS 3) de Fortaleza.
Em Caucaia, o atendimento aconteceu no bairro Tabapuá. A composição do 12º Batalhão da PMCE concluía um outro atendimento, quando se deparou com um casal de jovens transitando em alta velocidade.
O casal estava a caminho do hospital, pois o bebê teria se engasgado com vômito. Após a PMCE aplicar a Manobra de Heimlich, o bebê voltou a respirar. Ele foi levado ao Hospital Municipal de Caucaia, onde recebeu atendimento médico.
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